ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 	4300	, DE 	10	 DE 	JULH	O DE 20	23. 	
 
 
 	
PRORROGA  PERÍODO  DE 	AUXÍLIO 	
DOENÇA  À  SERVIDOR	A PÚBLIC	A 	
MUNICIPAL.	 	
 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 	2020;	 	
 	
Con	siderando  o	 Laudo  Médico  Pericial  emitido  pelo  INSS 	? Instituto  Nacional  d	o 	
Segur	o Social	, emitido em 03/07/2023;	 
R E S O L V E 	
Art.  1º	 Fica  PRORROGADO  o  período  de	 Auxí	lio  D	oença 	concedido 	por  meio  da	 	
Portaria  Municipal  nº	 4271  de  25/05/2023	 à servidor	a públic	a municipal 	ROSANGELA  DE 	
ARAUJO  DEMARCO	, de  função	 Servente	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	813	, carga  horá	ria  de	 40 	
horas  semanais,  com  provent	os  integrais,  por 	mais 	42	 (quarenta  e  dois	)  dias, 	a 	partir	 de 	
25/07/2023	,  conforme 	Laudo  Médico  Pericial  emitido  pelo  INSS 	? Instituto  Nacional  d	o Segur	o 	
Social	, emitido em 03/07/2023.	 	
Art. 2º	 As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas 	pelo 	INSS 	? Instituto 	
Nacional de Seguridade Social	. 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA	/RS	, EM 	10	 DE 	JULH	O DE 20	23. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração