ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 3	718	, DE 	05 DE 	MAIO	 DE 20	21. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR  PÚBLICO 
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 	
R E S O L V E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença  ao  Servidor  Público  Municipal 	VALTER  JOSÉ 	
BASSANI	, de  função	 Técnico  Agrícola	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	081	, lotado  na 	Secretaria 	
Municipal de 	Agricultura e Meio Ambiente	, carga horá	ria de	 40 horas semanais, com provent	os 	
integrais,  por  um  período	 de 	30 (trinta	)  dias, 	a  contar 	de  1	6/04/202	1,  conforme  Atestado  de 	
Perícia  Médica  realizada  pela  Junta  Médica  Oficial  do  Município,  na  data 	de 	20 de 	abril	 do 	
corrente ano.	 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas  pelos  Cofres  Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM	 05	 DE 	MAIO	 DE 20	21. 	
 
 
 	
MA	RCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração