ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5440 DE 20 DE JULHO DE 2026. 
 
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO . 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
De acordo com a Certidão de Tempo de Serviço Militar emitida pelo MINISTÉRIO DA 
DEFESA EXERCITO BRASILEIRO ? 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO (14º 
Regimento de Cavalaria 1894) ? REGIMENTO CONDE DE PORTO ALEGRE, nº 03/24. 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º FICA AVERBADO O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO do Servidor Público Municipal 
VALTER JOSÉ BASSANI, matrícula funcional nº 081, de função Técnico Agrícola, carga horária 
de 40 horas semanais, ao Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais ? FABS do 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra Funda, o total de 391 dias, 
correspondendo a 01 (um) ano e 00 (zero) meses e 26 (vinte e seis) dias. 
 
Art. 2º O tempo de contribuição em referência, está comprovado através da CERTIDÃO 
DE TEMPO DE SERVIÇO MILITAR emitida pelo MINISTÉRIO DA DEFESA EXERCITO 
BRASILEIRO, datada de 20 JULHO DE 2026, conforme homologação da organização militar.  
 
Art. 3º Fica revogada a Portaria Municipal nº 5.174, de 21 de novembro de 2025, em 
razão da necessidade de retificação do tempo de contribuição nela averbado. 
 
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, 20 DE JULHO DE 2026. 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
DATA SUPRA 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração