ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
DECRETO MUNICIPAL Nº 1491 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. 
                 
DECRETA PONTO FACULTATIVO 
 
 
 
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e, 
 
Considerando o dia comemorativo ao Carnaval 2022, a ser comemorado no dia 1º de 
março do corrente ano, terça-feira; 
 
Considerando ainda, que os estabelecimentos estaduais, bancários e também os 
estabelecimentos públicos da região, na sua maioria comemoram ininterruptamente as 
festividades carnavalescas;  
 
Considerando que o feriado de carnaval já interrompe os serviços públicos 
programados; 
 
D E C R E T A 
 
 
 
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais no 
dia 28 de fevereiro do corrente ano, segunda-feira, antevéspera do feriado de carnaval. 
 
Parágrafo único. Os casos emergenciais, especialmente na Secretaria de Saúde 
serão atendidos da mesma forma que ocorre em finais de semana e feriados. 
 
Art. 2º O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 14 DE FEVEREIRO DE 
2022. 
 
 
MARCOS ANDRÉ PIAIA 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ 
Secretário de Administração