ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5251, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
 
PRORROGA AUXÍLIO DOENÇA À 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos artigos nº 199 e nº 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de 
junho de 1993, incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
Considerando o resultado da perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do 
Município, nomeada pela Portaria nº 5088, de 02 de setembro de 2025; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É PRORROGADO o Auxílio Doença à Servidora Pública Municipal MARLICE 
LUCIA SIMON DOS SANTOS , de função Servente, matrícula funcional nº 249, lotada na 
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, carga horária de 40 horas semanais, 
com proventos integrais, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 27/12/2025, conforme 
Atestado de Perícia Médica emitido pela Junta Médica Oficial do Município. 
 
Art. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres Públicos 
Municipais. 
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA /RS, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração