ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5463 DE 19 DE AGOSTO DE 2026. 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
DE SERVIDOR MUNICIPAL ? SEGURADO 
DO INSS. 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, 
 
 Considerando o Atestado Médico apresentado pelo Servidor Público Municipal Dalvo 
Furini; 
 
 Considerando o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991; 
 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDA LICENÇA para tratamento de saúde a o Servidor Público 
Municipal DALVO FURINI, matrícula funcional nº 1197, Operário, com carga horária de 40h 
semanais e atribuições previstas no Anexo I da Lei Municipal nº 1.471, de 11/08/2025, por um 
período de 15 (quinze) dias contados a partir da data de 19 de agosto de 2026. 
Art. 2º As despesas decorrentes da referida licença serão custeadas pelo INSS ? 
Instituto Nacional do Seguro Social, na forma de Benefício por Incapacidade. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 19 DE AGOSTO DE 2026. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração