ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5417 DE 01 DE JULHO DE 2026. 
 
 
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS  
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
Em conformidade com o art. 16 da Lei Municipal nº 070 de 29/11/1993 e alterações 
posteriores, e; 
Considerando que o(a) servidor(a) abaixo nominado(a) completa 10 (dez) anos de 
efetivo exercício público; 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É concedida MUNDANÇA DE CLASSE a Servidora Pública Municipal MARCIA 
LUDWIG HENIKA, matrícula funcional nº 554, ocupante do cargo de Agente Administrativo, 
carga horária de 40 horas semanais, passando da Classe A para a Classe B. 
 
Art. 2º Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos financeiros a 
partir de 1º de agosto de 2026. 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA /RS, EM 01 DE JULHO DE 2026. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração