ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99655-8503 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5051 DE 04 DE AGOSTO DE 2025. 
 
 
 
CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA, PARA 
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Em conformidade com o art. 108 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 1993 ? 
Regime Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Barra Funda, e; 
 
Atendendo solicitação da servidora abaixo nominada;  
 
 
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É CONCEDIDA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES à 
Servidora Pública Municipal TAIS VARGAS BEGNINI, de função Servente, matrícula funcional 
nº 405, carga horária de 40 horas semanais, por um período de até 02 (dois) anos. 
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 04 DE AGOSTO DE 2025. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração