ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 	3968	, DE 	28	 DE 	ABRIL	 DE 20	22. 	
 
 	
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR	A 	PÚBLIC	A 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal	, e; 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 200 	da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	à Servidor	a Públic	a Municipal 	LUCIANA  INES 	
BERNARDI  RODRIGUES	, de  função 	Servente,  matrícula  funcional  nº  404	-9,  lotada  na 	
Secretaria 	Municipal  de  Educação,  Cultura,  Desporto  e  Turismo	, carga  horária  de	 40  horas 	
semanais,  com  provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	18	0 (cento  e  oitenta	)  dias,  a  contar 	de 	
07 de 	dezembro	 de  2021	,  conforme  Atestado  de  Perícia  Médica  realizada  pela  Junta  Médica 	
Oficial do Mu	nicípio	. 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas 	pelos  Cofres	 Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	28	 DE 	ABRIL	 DE 202	2. 	
 
 
 	
ANDRÉ	 SIGNOR	 	
Prefeito Municipal 	em exercício	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
CÉLIO 	ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração