ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4991 DE 20 DE MAIO DE 2025. 
 
 
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS 
FUNÇÕES DE MOTORISTA/CONTRATO. 
 
               
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e; 
 
Em conformidade com o Processo Seletivo nº 02/2024, e; 
 
Em conformidade também com o disposto na Lei Municipal nº 1414, de 23 de maio de 
2024;  
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º É DESIGNADO, o Sr.º ALTAIR LUIZ PICCOLO, para assumir as funções de 
MOTORISTA, carga horária de 40 horas semanais, para atuar junto a Secretaria de Saúde do 
Município. 
 
Art. 2º A presente designação tem início nesta data e vigência por 01 (um) ano, 
podendo ser prorrogado por igual período. 
 
Art. 3º É concedido adicional de INSALUBRIDADE, na ordem de 20% sobre o valor do 
padrão referencial básico do quadro de Servidores do Município, estabelecido no art. 28 da 
Lei Municipal nº 070 de 29 de novembro de 1993. 
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 20 DE MAIO DE 2025. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
DATA SUPRA 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração