ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	433	6 DE 	10	 DE	 AGOST	O DE 20	23. 	
 
 	
DESIGNA  SERVIDORES  PARA  INTEGRAR  O 
GRUPO  TÉCNICO  MUNICIPAL	 - GTM,  PARA 	
MONITORAMENTO  E  AVALIAÇÃO  DO 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 	? PIM	 	              	 	
 	
O 	Prefeito  Municipal  de 	Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e	; 	
Considerando o Decreto Municipal  nº 836  de agosto  de  2005, que criou o GTM  para  a	 	
implantação do Programa Estadual Primeira Infância Melhor	, e;	 	
Considerando 	o  art.  6º  e  7º  d	a  L	ei  nº  12.544,  de  03  de  julho  de  200	6  que  i	nstitui	u o 	
Programa Primeira Infância Melhor 	- PIM 	- e dá outras providências	; 	
 	 	 	
R E S O L V E	 	
  	
Art.  1º	 DESIGNA  os  servidores  abaixo  relacionados	 para  compor  o  Grupo  Técnico 	
Municipal 	? GTM, 	para  cumprir  carga  horária  de  10  horas  semanais,  no  âmbito  do	 Programa 	
Primeira Infância Melhor 	? PIM	: 	
I - Micheli Zandoná 	- Representante da Secretaria de Assistência Social;	 	
II - Morgane Zandoná 	- Representan	te da Secretaria de Saúde;	 	
III 	- Ivete  Terezinha  Zandoná 	- Representante  da  Secretaria  de  Educação,  Cultura, 	
Desporto e Turismo.	 	
Art.  2º	 O Grupo  Técnico  Municipal 	? GTM	 fica 	responsável  pela  gerência 	
operacional local do Programa, incluindo a seleção das	 famílias beneficiadas, a seleção e a 	
capacitação  dos  recursos  humanos,  o  monitoramento  e  a	 avaliação  dos  resultados  do 	
desenvolvimento  das  crianças  beneficiadas  pelo  Programa,  por  meio	 dos  visitadores, 	
supervisionados pelos monitores	. 	
Art. 3º	 Esta 	portaria entra em vigor na data de sua publicação.	  	
  	
GABINETE DO PREFEIT	O DE BARRA FUNDA	/RS	, EM 	10	 DE	 AGOSTO	 DE 20	23	. 	  	
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
DATA SUPRA	 	
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração