ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 4111	, DE 	24	 DE	 OUTUBRO	 DE 20	22	. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR	A  PÚBLICA	 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal	, e; 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	
I ? É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	à Servidor	a Públic	a Municipal 	ANA  LUCIA 	
AGOSTINI  PELLENZ	, de  função 	Servente	, matrícula  funcional  nº 	352	, lotad	a na 	Secretaria 	
Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo	, carga horá	ria de	 40 horas semanais, com 	
provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	90	 (noventa	)  dias, 	a  contar 	de 	11/07	/2022	,  conforme 	
Atestado de Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município	. 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  Doença  serão  custeadas  pelos  Cofres	 Públicos 	
Municipais.	 
III 	? Esta portaria entra em 	vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	24	 DE 	OUTUBRO	 DE 20	22	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração