ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369-1202 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5476 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026. 
 
 
DISPÕE SOBRE A ASSUNÇÃO TEMPORÁRIA 
DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PELA 
SECRETÁRIA EDUCAÇÃO E DESPORTO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
          
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis, e; 
Considerando o afastamento da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, em razão de 
atestado médico, pelo período de 14 (quatorze) dias, com início em 01 de setembro de 2026; 
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos e 
administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo durante o período de 
afastamento da titular da pasta;  
R E S O L V E 
 
 
Art. 1º Fica a Secretária Municipal de Educação e Desporto, durante o período de 
afastamento da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, responsável pela assunção 
temporária das atribuições e competências da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 
compreendendo o período de 01 de setembro de 2026 a 14 de setembro de 2026, inclusive. 
Art. 2º Durante o período estabelecido no artigo anterior, caberá a Secretária Municipal 
de Educação e Desporto, praticar os atos administrativos necessários ao regular funcionamento 
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, observadas as disposições legais e 
regulamentares aplicáveis. 
   Art. 3º A presente assunção temporária das atribuições não implica alteração do cargo 
ou vínculo funcional da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, que permanecerá afastada 
durante o período constante do atestado médico. 
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a 
contar de 01 de setembro de 2026. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 04 DE SETEMBRO DE 2026. 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração