ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4621	, DE 	25 DE 	ABRIL	 DE 202	4. 	
 
 
 	 	 	 	
CONCEDE  LICENÇA 	GESTANTE	 	PARA 	
SERVIDORA 	MUNICIPAL	. 	
 
 
 	
O 	Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferida	s pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 	
Considerando  o  disposto  no	s artigos	 104,  inciso  VII	,  art.  109	-A  e  art.	 201  da  Lei 	
Municipal nº 042 de 29 de junho de 1996	, e;	 	
 
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1039 de 24 de fevereiro de 20	17	; 	
 	
R E S O L V E	 	
 	
Art.  1º	 É 	CONCEDIDA  Licença 	Gestante	 à Servidor	a  Pública 	Municipal	, SABRINA 	
CAROLINE  BASSANI	,  de  função  Professor  de  Educação  Infantil  e  Anos  Inicias  do  Ensino 	
Fundamental, matrícula funcional nº 	470	, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, 	
Desporto  e  Turismo,  carga  horária  de  24  horas  semanais	,  com  proventos  integrais,  por  um 	
período de 180 (cento e oitenta) dias	, a contar desta data.	 	
Art.  2º	 As  despesas  decorrentes  da  presente  licença  serão  custeadas  pelo	s Cofres 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 	3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
GABINETE DO PREFEI	TO 	DE BARRA FUNDA	/RS	, EM 	25 DE 	ABRIL DE 2024	. 	
 
 
 	
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração