ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 	4406	, DE 	13	 DE 	NOVEMBRO	 DE 20	23. 	
 
 	
 	
DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO  DE 
AUXÍLIO  DOENÇA 	À SERVIDOR  PÚBLIC	O 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal	, e; 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 200 	da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	
Art.  1º	 É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	ao	 Servidor  Públic	o Municipal 	DIEGO  ELAN 	
SCHLEMER	, de função 	Motorista	, matrícula funcional nº 	535	, lotad	o na 	Secretaria 	Municipal de 	
Saúde	, carga  horária  de	 40  horas  semanais,  com  provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	56	 	
(cinquenta  e  seis	)  dias,  a 	contar	 de 	06	 de 	novembro	 de  202	3,  conforme  Atestado  de  Perícia 	
Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Mu	nicípio	 na data de 09 de novembro de 2023.	 	
Art.  2º	 As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas 	pelos  Cofres	 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA	/RS	, EM	 13	 DE 	NOVEMBRO 	DE 20	23	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
  
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração