ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
1 	
 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	463	5 DE 	21 DE 	MAI	O DE 20	24. 	
 
 	 	 	 	
NOMEIA 	SERVIDOR	A PARA  ASSUMIR 	O 	
EMPREGO  PÚBLICO	 	DE 	AGENTE  DE 	
COMBATE ÀS ENDEMIAS	 	
              	 	
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e	; 	
 
Em  conformidade  com 	a  homologação  do  resultado  final  do	 Processo  Seletivo 	Público 	
nº 0	1/20	24, e; 	
 
Em conformidade com a 	Lei Municipal nº 1	376	 de 	26	 de 	outubro	 de 20	23; 	
 	 	
R E S O L V E	 	
 
 
 	
Art.  1º	 É 	NOMEADA	, a  Sr.	ª LIDIA  BATISTA  SILVA  ABLING	 para  assumir 	o  emprego 	
público  de	 AGENTE  DE  COMBATE  ÀS  ENDEMIAS,	 carga  horária  de 	40 horas  semanais	, 	
regido pela Consolidação das Leis do 	Trabalho 	- CLT, destinado a atender ao Programa de 	
Prevenção  e  Combate  às  Endemias,  na  forma  da  Lei  Federal  nº  11.350/2006  e  suas 
alterações posteriores	. 	
 
 	Art. 2º	 É concedido adicional de	 INSALUBRIDADE, na ordem de 20% 	incidente sobre o 	
valor do 	salário mínimo nacional, conforme o disposto na CLT 	? Consolidação das Leis do 	
Trabalho.	 	
 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
  	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	21	 DE 	MAIO	 DE 20	24. 	
 	
 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração