1 2 RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL Barra Funda - RS Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais de Barra Funda Perfil III Data focal da avaliação atuarial : 31/12/2020 Nome do Atuário responsável : Mauricio Zorzi Número de registro do atuári o: 2458 Número da versão do documento : 2 Data da elaboração do documento: 26 /03/2021 3 SUMÁRIO EXECUTIVO O sumário executivo tem como objetivo apresentar brevemente o resultado da situação atuarial e financeira e as principais informações do Fundo de Apose ntadoria, Pensões e Benefícios Sociais de Barra Funda , demonstrado ao longo do Relatório da Avaliação Atuarial com data focal em 31/12/2020 . Atualmente, o Fundo de Aposentadoria, P ensões e Benefícios Sociais de Barra Funda cobre os benefícios de aposentado ria por tempo de contribuição, idade e compulsória e aposentador ia por invalidez para os servidores ativos. Para os dependentes, pensão por morte. Com a base cadastral posicionada e m dezembro de 2020 , o grupo segurado encontra -se distribuído entre 105 serv idores ativos, 19 aposentados e 11 pensionistas. Para evidenciar o resultado atuarial , expõe -se a seguinte tabela: Tabela 1 ? Resultado Atuarial Dez/2020 PASSIVOS DO PLANO Provisão para benefícios a conceder 17.572.822,24 Valo r atual dos Benefícios Futuros 27.947.209,44 Valor Atual das Contribuições Futuras 10.374.387,21 ENTE 5.533.006,51 SERVIDOR 4.841.380,70 Provisão para benefícios concedidos 15.637.748,30 Valor atual dos Benefícios Futuros 15.772.041,83 Valor atual da s Contribuições Futuras 134.293,53 ENTE 0,00 SERVIDOR 134.293,53 ATIVOS DO PLANO 30.852.653,19 Fundos de Investimento 27.856.807,84 Acordos Previdenciários 0,00 Compensação 2.995.845,35 RESULTADO -2.357.917,35 Plano de Amortização em Lei 0,00 Re ssalta -se que são consideradas as hipóteses atuariais, principalmente a Taxa de Juros Atuarial de 5,42% a.a. , a Taxa Real de Crescimento da Remuneração por Mérito e Produtividade de 1,96% a.a. e a Taxa Real de Crescimento dos Proventos de 0,00% a.a.. Alé m disso, o plano de custeio vigente que está distribuído da seguinte forma: 4 ENTE SEGURADO Normal Normal 16,50% 14,00% O resultado deficitário do plano deve ser reequilibrado através da manutenção das alíquotas implementadas pela Lei nº 1183/2020 , d e 16,50% para o Ente, 14,00% para o segurado . Além disso, deve ser aportado mais 1,00 % da alíquota suplementar responsável pela cobertura do déficit atuarial. Ou seja, as alíquotas praticadas devem ser mantidas e o plano de amo rtização im plemen tado conforme o Relatório . Para mensurar a evolução da situação financeira do Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais de Barra Funda , a próxima tabela demonstra as receitas e despesas projetadas para os próximos exercícios em valor presente . Vale salienta r que a estimativa é realizada levando em consideração, entre outras hipóteses descritas no estudo, o grupo fechado, onde acompanha -se o grupo inicial a té a sua extinção , não considerando admissões de servidores . Tabela 2 ? Projeçã o Atuarial para os próximos três exercícios ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 2021 2.688.166,73 1.433.628,76 2022 2.735.605,78 1.621.665,08 2023 2.778.879,87 1.779.724,85 5 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................ ................................ ................................ ................................ ... 7 2 BASE NORMATIVA ................................ ................................ ................................ ........................... 9 2.1 NORMAS GERAIS ................................ ................................ ................................ .................... 9 2.2 NORM AS DO ENTE FEDERATIVO ................................ ................................ .......................... 9 3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ................................ ..................... 10 3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS ................................ ......... 10 3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ................................ ................................ ......................... 11 4 REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ................................ .................... 12 4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ................................ ................. 12 4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS ................................ ..... 13 4.3 RESUMO D OS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS P OR BENEFÍCIO .......................... 13 5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS ................................ ................................ ....................... 14 5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS ................................ ................................ ................................ ........ 15 5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ............................. 15 5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTO S ................................ ........................ 16 5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL ................................ ................................ ................................ . 17 5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ................... 18 5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FA MILIAR ................................ ................................ .................. 19 5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ................................ ................................ ............................. 19 5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES ................................ ................................ .................... 20 6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL ................................ ................................ ................................ ... 21 6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO ................................ ................................ ......... 21 6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL ................................ ............................... 21 6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL ..................... 23 6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL ................................ ................................ 24 7 RESULTADO ATUARIAL ................................ ................................ ................................ ................. 26 7.1 BALANÇO ATUARIAL ................................ ................................ ................................ ............. 26 7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER ................................ ......................... 27 7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS ................................ ................................ ................................ 28 7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ................................ ................................ ............................. 28 7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO ................................ .......................... 29 7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS ................................ .............................. 30 8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO ................................ ................................ ................................ ... 31 8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ................................ ............... 31 8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI ................................ ................................ ................... 31 8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO P OR BENEFÍCIO ................................ ............................ 32 8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO ................................ .......... 32 8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI ................................ ................................ ............. 32 8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME ................................ ................................ ................................ ... 33 8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA ................................ ................................ ............................ 33 8.6 COMPARATIVO ................................ ................................ ................................ ...................... 34 9 EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL ................................ ................................ ............... 36 9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL ................................ ................................ ..... 36 9.2 CENÁRI OS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ................................ ............................... 37 6 9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ................................ .............. 39 10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO ................................ ................................ ................................ ..... 41 10.1 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO ............... 41 10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ................................ ............. 41 10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS ................................ ................................ ....................... 42 11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS ............................... 43 11.1 ANÁLISE COM PARATIVA DOS COMPROMISSO S ................................ .......................... 43 11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO ................................ .. 44 11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE ................................ .............................. 45 12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS ................................ .................. 46 12.1 PERFIL ATUARIAL ................................ ................................ ................................ ............. 46 12.2 PORTE DO REGIME ................................ ................................ ................................ .......... 47 12.3 RISCO ATUARIAL ................................ ................................ ................................ .............. 47 13 ANÁLISES ................................ ................................ ................................ ................................ ... 48 13.1 ANÁL ISE DAS DESPESAS COM BENEFÍCIOS ................................ ................................ 48 13.2 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS ....................... 48 13.3 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE ................................ ................................ ........................... 49 14 PARECER ATUARIAL ................................ ................................ ................................ ................. 52 15 ANEXOS ................................ ................................ ................................ ................................ ...... 55 15.1 ANEXO 1 ? CONCEITOS E DEFINIÇÕES ................................ ................................ ......... 55 15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS ................................ ................................ ................................ 57 15.2.1 GRUPO GERAL ................................ ................................ ................................ ............ 57 15.2.2 GRUPO DOS SER VIDORES ATIVOS ................................ ................................ .......... 58 15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS ................................ ................................ ...... 62 15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS ................................ ................................ ..................... 64 15.3 ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR ................................ ........... 66 15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕE S MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES ................................ ................................ ................................ ............................... 67 15.5 ANEXO 5 ? EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA ................................ ..................... 68 15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO ................................ ................................ ................................ ................................ 69 15.7 ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ........... 73 15.8 ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS ................................ ................................ ... 74 15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS ................................ ................................ ... 74 15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS ................................ ................................ .......................... 74 15.9 ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 75 15.10 ANEXO 10 - TÁBUAS EM GERAL ................................ ................................ ..................... 76 7 1 INTRODUÇÃO A Constituição brasileira define entre seus artigos 194 a 204 o conceito de SEGURIDADE SOCIAL, a qual está estruturada em três pilares: I. Assistência; II. Previdência; III. Saúde. No que diz respeito a previdência, atualmente, o sistema brasileiro possui três categorias: I. Regime Geral da Previdência Social (RGPS); II. Regimes Próprios de P revidência Social (RPPS); III. Previdência Complementar. Neste estudo técnico atuarial, serão avaliados os aspectos referente s a previdência dos servidores públicos pertencentes ao Regime Próprio de Previdência Social de Barra Funda , atendendo o artigo 40 da Constituição Federal, tendo por finalidade preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Destaca -se que, além de atender a Constituição brasileira, o modelo proposto está em conformidade com a Lei Federal n° 9.717/98, as Emendas Constitucionais nº 20, 41, 47, 70 , 103 e demais legislações correlatas, bem como as leis específicas deste Ente . Como novidade no âmbito dos regimes p róprios, destaca -se a Portaria nº 464 de 2018 que regulamenta os novos parâmetros a serem obedecidos para as avaliações atuariais. A BrPrev Auditoria e Consultoria Atuarial Ltda, tem por finalidade apresentar a análise técnico -atuarial do regime de previdê ncia, baseando -se no exercício findo em 2020 , de acordo com as informações e bases de dados posicionadas em 31 de dezembro de 2020 . O plano de benefícios será avaliado objetivando a garantia das obrigações previdenciárias, a qual ocorrerá por intermédio d e reservas matemáticas, constituídas por meio da arrecadação de contribuição previdenciária, rentabilidade financeira dos ativos do plano, compensação previdenciária, entre outras possibilidades de receita. Portanto, o trabalho consistirá em realizar: 8 I. Anál ise da legisla ção previdenciária do Ente Na legislação constam informações fundamentais para apuração da situação atuarial do regime como: plano de benefício proposto pelo RPPS, atual plano de custeio (alíquota normal e suplementar), despesas administrativ as, plano de carreira, entre outras características individuais deste sistema . II. Análise da Consistência e Completude da base de dados e outras informações Em conjunto com a legislação, a base de dados fundamenta os resultados atuariais para o exercício. Consequentemente, t estes de consistência e confiabilidade das bases de dados que contêm as informações dos servidores ativos, inativos e pensionistas são rea lizados para garantir a solidez dos resultados obtidos. Além disto, realiza -se a v erificação dos dados gerais do plano, como rentabilidade durante o exercício, base total de contribuição de cada grupo, saldo do plano, entre outras inf ormações requisitadas à unidade gestora e outras retiradas de demonstrativos cadastrados no sistema CadPrev. III. Formalização dos resultados atuariais Fundamentado nas análises anteriores, realiza -se o c álc ulo das reservas matemáticas do plano e custos previde nciários; indicam -se a s possibilidades para amortização do déficit técnico atuarial, caso exista; calculam -se as p rojeções atuariais contemplando as despesas e receitas previdenciárias, assim como a evolução do saldo financeiro; Destaca -se que esta avaliaç ão atende ao novo mode lo requerido pela Secretaria da Previdência através da Portaria nº 464 de 2018. Todavia , salientamos que alguns dos anexos ainda n ão est ão dispon íveis devido à falta d os modelos padr ões para confeccion á-los que serão fornecidos pela S ecretaria de Previdência . 9 2 BASE NORMATIVA Compõe -se por legislações que pautam o funcionamento e estrutura do regime próprio. Neste conjunto legal encontram -se a Constituição Federal, leis ordinárias federais e municipais, porta rias e instruções normativas . 2.1 NORMAS GERAIS Estas normas aplicam -se a todos os regimes próprios juridicamente constituídos. ? Artigo 40 da Constituição Federal de 1988. ? Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. ? Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. ? Em enda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005. ? Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. ? Lei nº 9.717, de 27 de novembro de1998. ? Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999. ? Lei nº 10.887 de 18 de jun ho de 2004. ? Portaria MPS nº 204, de 11 de julho de 2008. ? Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008. ? Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008. ? Portaria MPS nº 21, de 16 de janeiro de 2013. ? Portaria nº 464, de 19 de novembro de 2018 (Ministério da Fazenda) . ? Portaria nº 12.233 , de 14 de maio de 20 20 (Ministério da Economia). ? Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. ? Portaria nº 1.348, de 3 de dezembro de 2019 (Ministério da Economia). 2.2 NORMAS DO ENTE FEDERATIVO Constitu em -se em normas específicas do funcionamento do regime próprio de Barra Funda . Definem o plano de benefícios , estrutura de funcionamento, plano de custeio , taxas administrativas, segregação de massas além de outras questões. ? Lei nº 632/2006 ? Lei nº 1183/2020 10 3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDAD E Esta seção descreve quais são os benefícios previdenciários cobertos pelo regime , além de definir quais são os critérios de elegibilidade dos mesmos. 3.1 DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS Benefícios cobertos pelo regime previdenciário : I. Cobert ura para os Participantes a. Aposentadoria por Idade ; b. Aposentadoria por Tempo de Contribuição ; c. Aposentadoria Compulsória ; d. Aposentadoria por Invalidez; II. Cobertura aos Dependentes a. Pensão por Morte . Estes benefícios encontram -se parametrizados no artigo 40 da C onstituição Federal . I. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória Caracterizam -se atuarialmente por uma renda vitalícia dif erida à qual terá direito o participante caso o mesmo atinja os critérios mínimos de concessão de um dos tipos de ap osentadoria . II. Aposentadoria por Invalidez Defin e-se como uma renda atuarial vitalícia concedida ao servidor vinculado ao RPPS caso o mesmo perca sua capacidade laboral. III. Pensão por Morte Renda atuarial vitalícia ou temporária concedida ao dependente em cas o de morte do servidor. 11 3.2 CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE De acordo com a s Emendas Constitucionais nº 20 e nº 41, temos as seguintes condições de elegibi lidade. Tabela 3 - Descrição dos critérios de concessão dos benefícios previdenciári os BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO Aposentadoria p or Idade Completar 65 anos se homem ou 60 anos se mulher. Aposentadoria p or Tempo de Contribuição Completar 30 ano s de serviço, caso mulher, ou 35 anos de serviço caso homem. Se professor, há redução de 5 anos. Aposentadoria Compulsória Completar 7 5 anos de idade. Aposentadoria por Invalidez Cumprida a carência exigida, se necessária, o segurado terá direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitar -se para o exercício d e sua atividade. Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este aposentado ou não. Com o advento da EC nº 103, ocorreram mudanças na estrutura do plano de benefícios do Regime Próprio da União e essa alteração pode ou não ser adotada como parâmetro mínimo para os Regimes Próprios estaduais e municipais. Na próxima ta bela, o novo plano de benefícios e critérios estipulado pela Emenda. Tabela 4 - Descrição dos critérios de concessão dos benefí cios previdenciários proposto pela EC nº 103 BENEFÍCIO CRITÉRIO DE CONCESSÃO Aposentadoria Voluntária Art. 4º - Completar 56 anos, se mulher, e 61 anos, se homem, 30 anos de contribuição, caso mulher, e 35 anos de contribuição, caso homem. Somatório da idade e do tempo de contribuição, equivalente a 86 (oitenta e seis) pontos, se mulher, e 96 (n oventa e seis) pontos, se homem. Se professor, há redução de 5 anos nesses critérios. Art. 10 - Completar 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem, e 25 anos de cont ribuição. Art. 20 - Completar 57 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, 30 anos de contribuiç ão, caso mulher, e 35 anos de contribuição, caso homem. E período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor desta Emenda Co nstitucional, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição. Se professor, há redução de 5 anos nesses critérios. Aposentadoria Compulsória Completar 75 anos de idade. Aposentadoria por Invalidez Cumprida a carência exigida, se necessária, o segur ado terá direito à aposentadoria caso seja considerado incapaz e insusceptível de reabilitar -se para o exercício de sua atividade. Pensão por Morte Devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer sendo este aposentado ou não. 12 4 REGIMES FINANCEIRO S E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO Regime financeiro é a técnica utilizada para calcular os benefícios que , dependendo da sua característica programável ou não, se enquadra como CAP, RCC ou RS. E para o regime de capitalização, existe metodologias de financiamen to atuarial para estabelecer o nível de constituição das reservas necessár ias à cobertura dos benefícios estruturados como tal. 4.1 DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS I. Regime Financeiro de Capitalização (CAP) A Portaria nº 464 /2018 do Ministério da F azenda define o regime financeiro de capitalização da seguinte forma: ?R egime onde há a formação de uma massa de recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente co nstituídos, para garantia dos benefícios iniciados após o perío do de acumulação dos recursos. ? II. Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (RCC) Definido pela Portaria nº 464 /2018 da seguinte forma: ?R egime no qual o valor atual do fluxo de co ntribuições normais futuras de um único exercício é igual ao va lor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo esse considerado até sua extinção e apenas para benefícios cujo evento gerador do benefício venha ocorrer naquele único exerc ício .? III. Regime Financeiro de Repartição Simples (RS) Citando a d efinição da Portaria nº 464/2018: ?Regime em que o valor atual do fluxo de contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.? 13 4.2 DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS Para os benefícios calculados pelo regime de capitalização, podem ser utilizados os seguintes métodos de financiamento: I. Crédito Unitário Projetado Método atuarial em que, anualmente , o mesmo percentual do valor presente dos benefícios projetados é fundado ; II. Idade Normal de Entrada Método atuarial em que o valor presente dos benefícios projetados é financiado de maneira que seja produzido um custo anual nivel ado entre a idade de entrada do part icipante e a idade de aposentadoria . III. Prêmio Nivelado Individual Método onde o valor presente do benefício do participante e seus eventuais incrementos são alocados de maneira nivelada dentro dos futuros ganhos do indivíd uo entre a idade atual até a idade projetada de saída . IV. Agregado por Idade Atingida Similar ao método do prêmio nivelado individual, contudo é feito de maneira conjunta sem a apuração individual do custeio de cada participante. 4.3 RESUMO DOS REGIMES FINANCEIRO S E MÉTODO S POR BENEFÍCIO Logo, a tabela dispõe o regime financeiro e o método de financiamento utilizado para calcular os compromissos gerados pelos benefícios cobertos. Tabela 5 - Regime Financeiro e Método de Financiamento dos Benefícios BENEFÍCIOS REGIME FINANCEIRO MÉTODO DE FINANCIAMENTO Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória CAP AGREGADO ORTODOXO Aposentadoria por Invalidez CAP AGREGADO ORTODOXO Pensão por Morte de Ativo RCC - Pensão por Morte de Apo sentado Válido RCC - Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP AGREGADO ORTODOXO 14 5 HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS As hipóteses atuariais constituem as bases técnicas da avaliação atuarial e são inferências estatísticas utilizadas para estimar, com maio r grau de confiança , eventos futuros relacionados a população segurada, como riscos demográficos, biométricos, econômi cos e financeiros. Podem ser classificadas em três grupos: econômicas, como incremento salarial e taxa de juros; biométricas, sendo as táb uas de mortalidade e invalidez; genéricas, as regras de aposentadoria. As hipóteses foram elegidas de maneira apropri ada à situação do plano de benefícios e às características dos participantes para a apuração correta dos compromissos futuros, observando os limites previstos na Portaria nº 464/2018. Reitera -se que não foram realizados estudos prévios de análise da aderên cia das hipóteses, visto que a obrigatoriedade depende do porte e perfil atuarial do RPPS. A recomendação é que seja elaborado esse tipo d e estudo anualmente para o acompanhamento adequado das hipóteses . Tabela 6 ? Sumário Executiv o das hipóteses financeiras e biométricas financeiras Taxa Real de Juros Atuarial biométricas Tábua de Mortalidade de Válidos - Laborativo 5,42% a.a. IBGE 2019 - Segregada por Sexo Taxa Real de Crescimento da Remuneração* Tábua de Mortalidade de Válidos - Pós Laborativo 1,96% a.a. IBGE 2019 - Segregada por Sexo Taxa Real de Crescimento dos Proventos Tábua de Mortalidade de Inváli do 0,00% a.a. IBGE 2019 - Segregada por Sexo *Contempla o mérito e produtividade Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS 15 5.1 TÁBUAS BIOMÉTRICAS As tábuas biométricas são ferramentas estatísticas utilizadas para calcular probabilidades de ocorr ência de eventos com o grupo segurado, como sobrevivência, mortalidade, invalidez e morbidade. Sendo assim, as tábuas auxiliam na apuração dos compromissos do plano de benefícios. Em relação ao seu impacto, para exemplificar, quanto maior a probabilidade d e sobrevivência, maior será o montante financeiro necessário para custear as aposent adorias dos servidores. Respeitando os limites previstos pela Portaria nº 464/2018 , as tábuas selecionadas para o estudo estão elencadas a seguir: Tabela 7 ? Tábuas Biométricas EVENTO TÁBUA UTILIZADA Tábua de Mortalidade de Válidos - Fase Laborativa IBGE 2019 - Segregada por Sexo Tábua de Mortalidade de Válido - Fase pós Laborativa IBGE 2019 - Segregada por Sexo Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE 2019 - Segregada por Sexo Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS Tábua de Morbidez Não utilizada 5.2 ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS I. Rotatividade A rotatividade caracteriza -se como a movimentação de servidores do Ente. Dentro do serviço público, as movimentações pode m ser causada s pelas seguintes razões: troca de emprego do servidor titular gerando a necessidade de sua reposição ; falecimento do servidor; acidente de trabalho causando a invalidação do servidor e a ap osentadoria do servidor . Conforme as características do serviço público de baixa rotatividade , o único fator relevante é gerad o pelas aposentadorias. Consequentemente, como esta já se encontra prevista na idade de aposentadoria do indivíduo, não será utili zado percen tual de rotatividade na avaliação dos compromissos. 16 II. Expectativa de reposição de segurados ativos Pela característica do serviço público, como a necessidade de realização de concurso público para contratações e da situação financeira do Ente, não há como prever de maneira verossímil a admissão e reposição de servidores independentemente da causa. Por isto, não são realizadas previsões para a expectativa de reposição de segurados. 5.3 ESTIMATIVAS DE REMUNERA ÇÕ ES E PROVENTOS I. Taxa real de crescimento da remuner açã o por m érito e produtividade A taxa estima anualmente o crescimento da remuneração ao longo da carreira do grupo de servidor es , por tempo de serviço e por plano de carreira , além da reposição inflacionária. A hipótese tem função re levante no cômputo das provisões matemáticas, na qual apresenta alto grau de sensibilidade (conforme item 13.3) e por isso deve ser fidedigna. O efeito da taxa é diretamente relacionado com o custo do plano previdenciário, quanto maior a taxa aplicada, mai or será o passivo atua rial. Portanto, ressalta -se que qualquer reajuste concedido acima do previsto por esta avaliação pode ser motivo de perda atuarial, ocasionando em déficit. Nesse caso, é recomendável a realização de estudos prévios que avalia rão atuar ial e financeiramente a situação do Ente e do RPPS para a concessão de reajuste acima do esperado. Aplic ou -se que as remunerações dos servidores em atividade terão o crescimento de 1,96% (um vírgula noventa e seis por cento ) ao ano , mantendo a premissa c onforme o Relatório de A nálise da Aderência das Hipóteses realizado em 2020. A premissa está adequada respeitando o parâmetro mínimo de 1,00%, segundo a Portaria nº 464/2018. II. Taxa real d e crescimento dos proventos A taxa estima anualmente o cresc imento dos proventos concedido aos aposentados e pensionistas além da reposição inflacionária . A 17 hipótese possui o mesmo efeito, quanto maior a taxa aplicada, maior será o passivo atuarial. A taxa real de crescimento utilizada na avaliação dos compromissos foi de 0,00% (zero ) ao ano. Ou se ja, espera -se que os proventos sejam reajustados apenas pela inflação. 5.4 TAXA DE JUROS ATUARIAL A taxa de juros atuarial é uma das premissas mais importantes do estudo, visto que é utilizada para descapitalizar o fluxo de co ntribuições e benefícios trazendo a valor presente na data focal da avaliação. Além disso, é a taxa anual esperada de rentabilidade dos ativos financeiros em posse do RPPS, no longo prazo, líquida da inflação do período. O impacto da taxa de juros é inversamente proporcional ao passivo atu arial. Isto é, na medida que aumenta a taxa de juros utilizada no cálculo dos compromissos, diminui o passivo atuarial. Devido ao aumento na projeção do retorno dos investimentos o valor necessário para custear o plano de benefícios é reduzido . Em conco rdância com a Portaria nº 464/2018 , art. 26 , deve ser aplicada a menor taxa prevista entre: ?I - o valor esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS , conforme meta prevista na pol ítica anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime; e II - a taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS. ? Exceto em alguns casos, onde é necessário o envio prévio de estudo técnico para demonstrar a aderência da taxa a ser adotada quando for superior a taxa de juros parâmetro. Ou então, por critério de conservadorismo, o atuário responsável poderá utilizar taxa de juros inferior. Por conseguinte, fica definida nesta avaliação atuarial a taxa de juros parâmetro , verificada na Portaria nº 12.233/2020 com a duração do passivo de 17,28 anos , de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois ) ao ano . Vale salientar que a duração do passiv o utilizada foi calculada pelas projeções do encerramento do exerc ício anterior e corresponde à média dos prazos dos fluxos 18 de pagamentos de benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presen tes desses fluxos. Caso o percentual esperado de rentabilidade não seja atingido pela gestão, recomenda -se que a hipótese seja reavaliada com estudos técnicos para evitar a perda atuarial que resulte em déficit. 5.5 ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA I. Idade estimada de ingresso em algum regime previdenciário Para idade estimada de ingresso no primeiro regime previdenciário utilizou -se a seguinte regra: Se a mesma est iver descrita na base de dados recebida, utiliza -se o dado recebido . Em contrário, usa -se a idade de vinculação ao ente caso a mesma seja menor ou igual a vinte cinco anos, mas se fo r maior que 25 anos, pressupõe -se que o servidor ingressou com 25 anos em algum regime previdenciário. II. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada Para determinar a idade de entrada em aposentadoria, utilizam - se as seguintes informações: a. Idade; b. Sexo; c. Cargo; d. Idade de vinculação ao ente; e. Idade de ingresso no primeiro regime previdenciário; f. Idade de entrada no cargo atual; Utilizando -se do cargo, idade de vínculo e sexo do segurado, definem -se os tempos de contribu ição e idades mínimas necessários estabelecidos pela legislação para a concessão do benefício. Com requisitos mínimos definidos, usam -se as idades de vinculação no ente, primeiro regime previde nciário e cargo para definir o tempo faltante para a aposentado ria. 19 Na experiência da BrPrev, essa premissa proporciona flutuações significativas nos déficits atuariais . A idade média d e concessão das aposentadoria s programadas varia, geralmente, entre 56 e 59 anos sem a implementação da reforma da previdência . Entre tanto, em alguns casos está mensurada com mais de 60 anos, as vezes até 65 anos na média. Acontece que quanto maior a idade estimada de entrada em aposentadoria programada, menor o passivo atua rial. Pois , retarda o pagamento da aposentadoria e aumenta o te mpo de contribuição do servidor . Portanto, é responsabilidade do atuário mensurar tal premissa e, também , do RPPS fiscalizar se a mesma está adequada com a realidade do Ente . Ressalta -se que a reforma da previdência tende a aumentar a idade estimada de ent rada em aposentadoria programada , observadas as novas condições de elegibilidade. III. Abono Permanência Para estimar o abono permanência, c onsiderou -se que irá optar pelo direi to o servidor que tem menos de 70 anos de idade e remuneração superior ao teto do RGPS . Desse modo, estima -se que 6,67% do grupo de servidores ativos optará pelo direito até completar os 70 anos de idade. Justifica -se o tempo de permanência pelo conservado rismo. 5.6 COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR Para estimar os compromissos gerados pelos be nefícios de pensão por morte tanto de segurado válido como segurado aposentado, utilizou -se a composição familiar do Ente de Barra Funda . 5.7 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A compensação previdenciária foi estimada da seguinte forma: Para os benefícios concedidos, foi utilizada a relação percentual verificada entre o valor compensado pró -rata apurado no Sistema de Compensação Previdenciária - COMPREV e o valor de pagamento dos benefícios do RPPS, de forma 20 individual ou agregada, eviden ciando -se os valores a receber e a pagar de compensação. Para os benefícios a conceder, assumira -se que a unidade gestora tem o direito de receber uma estimativa de 9,00% (nove por cento) do Valor Atual dos Benefícios Futuros a Conceder. 5.8 DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES I. Fator de determinação d o valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos Não foi utilizado fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações. II. Benefícios a conceder com base na média das remunerações ou com base na última remuneração Utilizou -se co mo benefício projetado a última remuneração do servidor ativo capitalizado até a data de prevista de aposentadoria. Destaca -se que, para servidores que ingressaram no Ente antes de 2004 , projeta -se que o benefício é calcul ado pela regra da integralidade . Para admitidos posterior mente , aplica -se um fator correspondente a 80% sobre o benefício projetado final, devido a regra de aposentadoria pela média . III. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS Estima -se que não haverá crescimento real no teto de benefícios do RGPS. 21 6 ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 6.1 DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO Foram requisitadas à unidade gestora as informações descritas no leiaute mínimo estabelecido pela Secretaria d e Previdên cia. Neste arquivo, são requisitad as informa ções de servidores ativos, inativos e pensionistas referentes a características vitais a estimação dos compromissos atuariais. Além destes, são requisitados dados de natureza cadastral, financeira, contábil e legislativa do RPPS. Em conjunto, estas informa ções torna m possível auferir os compromissos , definir as alíquotas de contribuição e analisar possíveis riscos atuariais futuros pertinentes ao regime. 6.2 ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL I. Atuali zação da base cadastral A base cadastral recebida tem d ata focal em dezembro de 2020 . Consequentemente mostrou -se atualizada para a realização da avaliação atuarial. Além disto, a unidade gestora e o ente federativo e suas autarquias realizaram a atualização das informações antes do envio das mesmas para a confecç ão da avaliação atuarial. Destaca -se que a data da realização do último censo previdenciário no município foi 04/12/2019 . Consequentemente, faz 1 ano da realização do último censo previdenciário . II. Amplitude da base cadastral A base cadastral foi considerada satisfatória no critério amplitude. Isto se deve ao cruzamento de informações de natureza pública realizados previamente a realização da avaliação. Realizou -se a comparação da quantidade de servidores descritos no Demonstrativo de Informações Previdenciár ias e Repasses ? DIPR com a base de dados e não houve discrepância significativa. 22 III. Consistência da base cadastral Considerou -se que as informações da base cadastral apresentaram consistência satisfatória. Esta afirmação deve -se à realização de testes i ndividuais nas variáveis e comparativos dos totais apresentados na base cadastral frente ao DIPR e ao DRAA do ano ante rior . Informações como base de contribuição total dos servidores ativos, inativos e pensionistas foram comparadas com informações do DIPR do mesmo mês da competência da base cadastral para atestar se seriam constatadas discrepâncias significativas, mas as mesmas não foram encontradas . Além disto, checou -se individualmente as variáveis através de procedimentos lógicos como: variáveis com entr adas distintas das permitidas , c hecagem da idade de vinculação ao primeiro regime previdenciário para que a mesma não seja menor que 18 anos e s alário de contribuição menor que o salário mínimo nacional ou extremamente elevado . IV. Sumário Executivo da base ca dastral. A seguir, um sumário executivo referente à consistência e completude da base cadastral. Para finalizar, desta ca -se que existiu comunicação digital entre a empresa e a unidade gestora com objetivo de responder os questionamentos realizados. Tabela 8 - Consistência e completude da Base Cadastral DESCRIÇÃO CONSISTÊNCIA COMPLETUDE ATIVOS IDENTIFICAÇÃO 75 -100 75 -100 SEXO 75 -100 75 -100 ESTADO CIVIL 75 -100 75 -100 DATA DE NASCIMENTO 75 -100 75 -100 DATA DE INGRESSO NO ENTE 75 -100 75 -100 IDENTIFICAÇÃO DO CARGO 75 -100 75 -100 BASE DE CÁLCULO 75 -100 75 -100 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS 75 -100 75 -100 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RPPS 0-25 0-25 DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 75 -100 75 -100 NÚMERO DE DEPENDENTES 75 -100 75 -100 INATIVO IDENTIFICAÇÃO 75 -100 75 -100 SEXO 75 -100 75 -100 ESTADO CIVIL 75 -100 75 -100 23 DATA DE NASCIMENTO 75 -100 75 -100 DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE 50 -75 50 -75 DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS NOVO 0-25 0-25 VALOR DO BENEFÍCIO 75 -100 75 -10 0 CONDIÇÃO DO APOSENTADO 75 -100 75 -100 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS 75 -100 75 -100 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES 0-25 0-25 VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0-25 0-25 NÚMERO DE DEPENDENTES 75 -100 75 -100 PENSÃO IDENTIFICA ÇÃO DA PENSÃO 75 -100 75 -100 NÚMERO DE PENSIONISTAS 75 -100 75 -100 SEXO DO PENSIONISTA PRINCIPAL 75 -100 75 -100 DATA DE NASCIMENTO 75 -100 75 -100 VALOR DO BENEFÍCIO 75 -100 75 -100 CONDIÇÃO DO PENSIONISTA 75 -100 75 -100 DURAÇÃO DO BENEFÍCIO 75 -100 75 -100 6.3 PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL Na tabela seguinte, as premissas que são adotadas para corrigir bases de dados inconsistentes . As correções estão separadas pela situação dos segurados e pelas variáveis. I. Servidores Ativos: Tabe la 9 ? Critérios de correção de dados dos Servidores Ativos CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO DATA DE NASCIMENTO No caso d e a idade do servidor ativo ser inferior a dezoito anos, ajustara -se a idade do mesmo para a idade média do grupo ativo discriminada por sexo . DATA DE INGRESSO NO ENTE Em caso da inexistência da data de ingresso no ente e do tempo de contribuição para o RGPS, presume -se que o participante tenha se vinculado ao ente com 25 anos de idade. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RGPS Caso a informaç ão sobre a data de ingresso no ente esteja disponível, se a mesma for inferior a 25 anos, supõe -se que o p articipante nunca tenha contribuído para o RPPS. Caso contrário, adota -se a idade de vinculação ao ente menos 25 anos como tempo de co ntribuição para o RGPS. IDENTIFICAÇÃO DO CARGO Em caso da inexistência do dado, corrige -se a informação pelo cargo de maior proporção na base de dados. BASE DE CÁLCULO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas foram ajustadas p ara o salário médio do grupo discriminado por cargo e sexo. DATA DE NASCIMENTO DO CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular. ESTADO CIVIL Pressupõe -se que determinada proporção do grupo possui cônjuge. SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome. NÚMERO DE DEPENDENTES Supõe -se que metade dos servidores tem um dependente. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS RPPS Assume -se que o servidor nunca contribuiu para outro R PPS. 24 II. Servidores Inativos: Tabela 10 - Critérios de correção de dados dos Servidores Inativos CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome. ESTADO CIVIL Pressupõe -se que determinada proporção do grupo possui cônjuge. DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por sexo. DATA DE NASC IMENTO DO CÔNJUGE O cônjuge possui a mesma idade do servidor titular. DATA DE NASCIMENTO DO DEP. MAIS NOVO Supôs -se que o dependente mais novo tem 12 anos de idade. VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações inferiores ao salário mínimo ou extremamente elevadas f oram ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo. CONDIÇÃO DO APOSENTADO Se o servidor possuir menos de 55 anos, supõe se que o mesmo tenha se aposentado por invalidez, caso contrário assume -se que o mesmo tenha se aposentado válido. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA O RPPS Não foram supostas premissas para este campo. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA OUTROS REGIMES Não foi suposta premissa para este campo. VALOR MENSAL DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Utilizou -se o valor per capita médio apurado pela secretaria da previdência. NÚMERO DE DEPENDENTES Supôs -se que metade dos servidores inativos tem um dependente. III. Pensionistas: Tabela 11 - Critérios de correção de dados dos Pensionistas CAMPO CRITÉRIO DE CORREÇÃO SEXO Servidores sem informações de sexo são corrigidos pela proporção do grupo em caso da inexistência do nome . DATA DE NASCIMENTO Servidores sem data de nascimento ou com datas inverossímeis terão suas idades corrigidas pela média do grupo discriminadas por s exo. VALOR DO BENEFÍCIO Remunerações zeradas ou extremamente elevadas foram ajustadas para o salário médio do grupo discriminado por sexo. CONDIÇÃO DO PENSIONISTA Se não for especificada, assume -se que o pensionista é válido. DURAÇÃO DO BENEFÍCIO Se a i dade d o pensionista for menor que 24 anos, assume -se que a pensão é temporária. Caso contrário, a pensão é vitalícia. 6.4 RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL A base de dados do Ente é o pilar dos resultados atuariais que serão descritos neste relatório. Atr avés da experiência adquirida durante os anos no mercado, citam - se algumas recomendações para que a base de dados não apresente vieses que venham a comprometer de maneira significativa os resultados atuariais: 25 I. Atualização periódica do cadastro dos servi dor es para obtenção de informações relevantes. Recomenda -se a realização de Censos Previdenciários a cada cinco anos e uma atualização anual das informações; II. Apuração do tempo de serviço passado ao Regime Geral de Previdência Social para estimação do valor da compensação previdenciária; III. Registro das informações dos cônjuges e dependentes dos participantes para efeito do cálculo dos benefícios de pensão; IV. Registro de informações contábeis e financeiras dos últimos cinco anos como pagamento de benefícios previ den ciários, valores dos dissídios concedidos, quantidade de concessões de aposentadorias e pensões e arrecadação relativa às contribuições dos servidores e do ente; To dos os regimes próprios deverão manter sua base de dados no leiaute modelo estabelecido pe la SPREV. Isto ocorre devido à Portaria nº 464 de 2018 que estabelece um padrão mínimo para as informações além de requisições posteriores para a mesma , como o arquivamento dos dados por um período de 10 anos. Além disto, a contabilização de informações de caráter financeiro e econômico passará a ser obrigatória para apurar a viabilidade do plano de custeio proposto. Ressalta -se ainda que, através de sistemas digitais , como o SICONFI -Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público, serão real iza das análises de consistência da base de dados pela Secretaria da Previdência. Faz -se a ressalva que a manutenção de uma base de dados de qualidade é um processo contínuo de responsabilidade do Ente e d a unidade gestora que gera benefícios no longo prazo . 26 7 RESULTADO ATUARIAL Nesta seção , serão descrit os os aspectos pertinentes aos resultados atuariais. Itens como provisões matemáticas, ativos financeiros, alíquotas de contribuição e o superávit ou déficit atuarial do plano estarão descritos neste item. Ini cia -se a seção com o balanço atuarial , para depois analisar os ativos garantidores, os passivos do regime frente aos seus segurados e, finalmente, explicitar o resultado atuarial do exercício. 7.1 BALANÇO ATUARIAL O balanço atuarial demonstra as alíquotas calc uladas, os valores das provisões matemáticas, da compensação financeira e do resultado atuarial. Tabela 12 ? Balanço atuarial DESCRIÇÃO ALÍQUOTA NORMAL VIGENTE EM LEI ALÍQUOTA NORMAL DE EQUILÍBRIO Alíquota Normal (patronal + Serv idor) (A) 30,50% 30,50% Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa de adm. (B) 5,01% 5,55% Alíquota Normal por regime de capitalização (C = A - B) 24,99% 24,95% ATIVOS FINANCEIROS R$ Fundos de Investimento e Demais Ativos R$27.856.807,84 Acordos Prev idenciários 0,00 PROVISÕES Valores com alíquotas vigentes Valores com alíquotas de equilíbrio PMBC 15.637.748,30 15.637.748,30 VABF - Concedidos 15.772.041,83 15.772.041,83 VACF - Concedidos 134.293,53 134.293,53 (-) VACF - (Ente) 0,00 0,00 (-) VACF - (Servidores) 134.293,53 134.293,53 PMBaC 17.572.822,24 17.588.205,19 VABF - a Conceder 27.947.209,44 27.947.209,44 VACF - a Conceder 10.374.387,21 10.359.004,25 (-) VACF - a Conceder (Ente) 5.533.006,51 5.524.802,27 (-) VACF - a Conceder (Servidor es) 4.841.380,70 4.834.201,98 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.995.845,35 2.995.845,35 VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 746.064,09 746.064,09 (-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 1.226.660,59 1.226.660,59 VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,0 0 0,00 (-) VACP a Receber - Benefícios a Conceder 2.515.248,85 2.515.248,85 27 RESULTADO ATUARIAL -2.357.917,35 -2.373.300,31 Reserva de Contingência 0,00 0,00 Reserva para Ajuste do Plano 0,00 0,00 Plano de Amortização estabelecido em lei 0,00 0,00 Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira 0,00 0,00 Deficit Atuarial a Equacionar -2.357.917,35 -2.373.300,31 7.2 ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER Compostos pelos bens e direitos do plano previdenciário que serão utilizados para realizar o pagamento dos benefícios dos segurados. Constituem -se basicamente por: I. Ativos Financeiros (s aldo + aplicações) Os ativos financeiros do plano estão discriminados de acordo com o Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos do mês de dezembr o. Tabela 13 ? Discriminação dos investimentos do RPPS INVESTIMENTOS R$27.856.807,84 100,00% Fundos de Renda Fixa 27.856.807,84 100,00% Fundos de Renda Variável 0,00 0,00% Segmento Imobiliário 0,00 0,00% Enquadramento 0,00 0,00% Não Sujeitos ao Enquadramento 0,00 0,00% Demais bens e direitos 0,00 0,00% II. Parcelamentos de Débitos Previdenciários Na data da avaliação, o regime de previdência não é credor de valores referentes à acordos de parcelamento. Tabela 14 ? Discriminação dos acordos financeiros Nº DO ACORDO VALOR CONTÁBIL 31/12/ 20 - - O somatório destes valores é de R$ 0,00 . Com isso, o valor total dos ativos garantidores é de R$ 27.856.807,84 . 28 7.3 PROVISÕES MATEMÁTICAS Constituem -se nos val ores devidos pelo regime previdenciário aos segurados. Destaca -se que os valores apresentados representam o valor presente de todos os compromissos futuros assumidos pelo RPPS. A próxima tabela agrega as provisões matemáticas de benefícios concedidos e a c onceder. Tabela 15 - Provisões Matemáticas ? Quadro Gera l BENEFÍCIOS A CONCEDER VABF VACF PROVISÃO APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 17.485.721,38 7.061.557,68 10.424.163,71 APOSENTADORIAS ESPECIAIS 9.466.844,77 3.063.744,60 6.403.100,1 7 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO ATIVO 0,00 0,00 0,00 PENSÃO POR MORTE DE APOSENTADO 994.643,28 249.084,93 745.558,36 PENSÃO POR MORTE DE INVÁLIDO 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL 27.947.209,44 10.374.387,21 17.572.822, 24 BENEFÍCIOS CONCEDIDOS VABF VACF RESERVA APOSENTADORIAS PROGRAMADAS 6.272.572,46 74.385,86 6.198.186,60 APOSENTADORIAS ESPECIAIS 5.520.773,30 0,00 5.520.773,30 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 0,00 0,00 0,00 PENSÕES POR MORTE 3.978.696,08 59.907,67 3.918 .788,41 SUBTOTAL 15.772.041,83 134.293,53 15.637.748,30 TOTAL 43.719.251,27 10.508.680,74 33.210.570,54 As provis ões matemática s dos benefícios concedidos totalizaram R$ 15.637.748,30 . Este valor representa o montante que deve estar sob posse do regime próprio para garantir com os compromissos já assumidos perante os aposentados e pensionistas atuais. Relativo aos benefícios a conceder, a provisão matemática totalizou R$ 17.572.822,24 . Este total indica o montante que deve estar sob posse do regime próp rio para garantir com os compr omissos já assumidos perante os futuros aposentados e pensionistas. Consequentemente, provisões matemáticas do regime previdenciário , na data focal da avaliação, totalizaram R$ 33.210.570,54 . 7.4 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A compensaç ão previdenciária refere -se à compensação financeira entre regimes graças ao tempo de contribuição realizado pelo segurado para outro RPPS 29 ou para o RGPS. Os cálculos destes valores são feitos através das formulações e premissas descritos na Nota Técnica A tuarial do Plano. O saldo da c ompensação financeira é apurado através da soma dos valores totais da compensação a receber e a pagar dos benefícios concedidos e a conceder. Se este saldo for positivo, define -se o regime tem direito a receber mais valores do que tem a pagar e este saldo será somado aos ativo s do plano. Caso contrário, o saldo de compensação representará um passivo ao plano e deverá ser adicionado as provisões matemáticas. Tabela 16 ? Compensação Financeira BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ Compensação a Receber 1.226.660,59 Compensação a Pagar 746.064,09 BENEFÍCIOS A CONCEDER R$ Compensação a Receber 2.515.248,85 Compensação a Pagar 0,00 SALDO COMPENSAÇÃO 2.995.845,35 Apurou -se que o regime tem um valor credor de R$ 2.995.845,35 referente à compensação financeira. Consequentemente, este será somado aos ativos do plano causando diminuição nos compromissos do plano. 7.5 RESULTADO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO O resultado atuarial é expresso através da diferença dos ativos do plano peran te seus passivos. Destaca -se a compensação previdenciária poderá ser somada aos ativos ou aos passivos dependendo se existir saldo a pagar ou a receber. Caso o resultado da diferença seja positivo, existe superávit atuarial; se o resultado for negativo, ob serva -se um déficit; e se existir equivalência entre ativos e passivos, há um equilíbrio atuarial. A seguir , o resultado para o exercício: Tabela 17 ? Resultado Atuarial RESULTADO ATUARIAL R$ Ativos do Plano 27.856.807 ,84 Provisões Matemáticas 33.210.570,54 Compensação Previdenciária 2.995.845,35 RESULTADO FINAL DO EXERCÍCIO -2.357.917,35 30 Deve -se destacar que a situação atuarial descrita acima, é calculada com base nas alíquotas vigentes na data focal da avaliação, isto é, 31/12/2020 . Portanto , o regime previdenciário encontra -se em situação deficitária . 7.6 VALOR ATUAL DAS REMUNER AÇÕES FUTURAS Representa o valor presente dos fluxos futuros das remunerações dos participantes. Este valor representa o total em valor presente da base de contribuição onde incidirão os percentuais contributivos. Tabela 18 ? Valor Atual das Remunerações Futuras Valor Atual das Remunerações Futuras R$ 41.514.154,49 31 8 CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO Para honrar com os compromissos assumidos, devem ser vertidos recursos financeiros suficientes ao regime para que o mesmo possa realizar os pagamentos devidos. Estes valores baseiam -se no custo dos benefícios e são representados através de um percentual que inc idirá sobre a base de contribuição para apurar o quanto cada segurado e a parte patronal deverão contribuir. 8.1 VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS Inicialmente, são calculados os valores das remunerações e proventos para definir a base de contribuiçã o onde incidirão os percentuais contributivos. Tabela 19 - Base de Contribuição Mensal e Anual Categorias Val or Mensal - Estatísticas da População Coberta Valores Anuais Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos 325.442,45 4.230.751,85 Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que superam o Limite Máximo do RGPS 2.734,71 35.551,23 Total das Parcelas das Pensões Por Morte que superam o Limite Máximo do RGPS 2.316,47 30.114,11 TOTAL 330.493,63 4.296.417,19 Apurou -se que a base de contribuição mensal é de R$ 330.493,63 . 8.2 CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI Atualmente, regulamentado pela Lei Municipal nº 1183/2020 , o custeio é dado através da seguinte tabela: Tabela 20 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuição esperada pelo custeio vigente Categorias Valor Anual da Base de Cálculo (R$) Alíquota Vigente Valor da Con tribuição esperada com Alíquotas Vigentes Ente Federativo 4.230.751,85 16,00% 676.920,30 Taxa de Administração 4.230.751,85 0,50% 21.153,76 Ente Federativo - Total 4.230.751,85 16,50% 698.074,06 Segurados Ativos 4.230.751,85 14,00% 592.305,26 Aposenta dos 35.551,23 14,00% 4.977,17 Pensionistas 30.114,11 14,00% 4.215,98 TOTAL - 30,50% 1.299.572,46 32 Observa -se que a contribuição total é de R$ 1.299.572,46 , o que representa uma alíquota total de 30,50% . 8.3 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR BENEFÍCIO O custeio normal recomendado que institui o equilíbrio atuarial , discriminado por benefício, se comporta da seguinte maneira: Tabela 21 - Regime Financeiro, Custo Anual Previsto e Alíquota Normal Calculada discriminada por Benefício BENEFÍCI OS REGIME FINENCEIRO ALÍQUOTA NORMAL CUSTO ANUAL PREVISTO (R$) Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Idade e Compulsória CAP 12,46% 530.761,06 Aposentadoria Especial CAP 9,22% 392.997,21 Aposentadoria por Invalidez RCC 2,59% 110.492,61 Pensão por Mo rte de Ativo RCC 2,45% 104.582,36 Pensão por Morte de Aposentado Válido CAP 3,28% 139.585,46 Pensão por Morte de Aposentado Inválido CAP 0,00% 0,00 Alíquota Administrativa - 0,50% 21.153,76 TOTAL 30,50% 1.299.572,46 Observa -se que a contribuição de equilíbrio total é de R$ 1.299.572,46 , o que representa uma alíquota total de 30,50% , acarretando uma mudança de 0,00% . 8.4 CUSTEIO NORMAL CALCULADO POR REGIME FINANCEIRO Na tabela seguinte, a separação do custeio por regime financeiro : Tabela 22 - Custo Anual e Alíquota Normal discriminada por Regime Financeiro REGIME FINANCEIRO % R$ Capitalização 24,95% 1.055.697,19 Repartição de Capitais de Cobertura 5,05% 213.528,36 Custeio Administrativo 0,50% 30.239,39 TOTAL 30,50% 1.299.572, 46 8.5 CUSTEIO NORMAL A CONSTAR EM LEI Neste item, estabeleceremos o percentual recomendado para a alíquota normal. Ressalta -se que, com a possibilidade da implementação de alíquotas progressivas por faixa salarial para o servidor, serão descritos d ois cenári os: Alíquota Uniforme e Alíquota Progressiva. 33 Para ambos os casos, o percentual de contribuição é distribuído entre a alíquota patronal e a alíquota do servidor, respeitando as possibilidades de cenários . A definição é de responsabilidade da unid ade gestor a e do ente federativo em conjunto com o atuário responsável, pois a avaliação atuarial deve assegurar que o plano de custeio instaura o equilíbrio financeiro e atuarial . Logo , estão demonstrados os resultados em cada cenário. 8.5.1 ALÍQUOTA UNIFORME (VIGENTE) Na manutenção da alíquota uniforme, o percentual de contribuição mínimo dos servidores, aposentados e pensionistas é de 14% (quatorze por cento). E, para respeitar o limite previsto no artigo 2º da Lei nº 9717/1998, a alíquota de contribuição patro nal deve ser, no mín imo, igual à do servidor excluindo -se a taxa de administração. Mantendo o plano uniforme , as alíquotas normais implementadas pela Lei nº 1183/2020 estão demonstradas n a tabela abaixo : Tabela 23 - Base de Cálculo, Alíquota e Contribuiç ão esperadas pela Si tuação definida na Avaliação CATEGORIAS ALÍQUOTA DEFINIDA NA AVALIAÇÃO (%) R$ CONTRIBUIÇÃO ESPERADA Ente Federativo 16,00% 676.920,30 Taxa de Administração 0,50% 21.153,76 Ente Federativo - Total 16,50% 698.074,06 Segurados Ativos 14,00% 592.305,26 Ap osentados 14,00% 4.977,17 Pensionistas 14,00% 4.215,98 TOTAL 30,50% 1.299.572,46 8.5.2 ALÍQUOTA PROGRESSIVA Nesse cenário, o percentual de contribuição mínimo será calculado conforme o valor da base de contribuição ou do benefício dependendo do resultado atu arial do RPPS . Para o RPPS que demonstre resultado atuarial superavitário, a alíquota dos segurados não poderá ser inferior às alíquotas do RGPS. E para o RPPS com resultado atuarial deficitário, a alíquota mínima está definida no artigo 11 , § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 . 34 Tabela 24 - Alíquota e Contribuição CATEGORIAS ALÍQUOTA A SER IMPLEMENTADA (%) VALOR DA CONTRIBUIÇÃO ESPERADA** Ente Federativo 17,83% 754.245,92 Taxa de Administração 0,50% 21.153,76 Ente Federati vo - Total 18,33% 775.399,68 Segurados Ativos* 12,17% 514.979,64 Aposentados* 14,50% 5.154,93 Pensionistas* 14,50% 4.366,55 TOTAL 30,50% 1.299.900,79 *Alíquota Efetiva Agregada ? representa o percentual que realmente incide sobre a base de contribuição devido ao cálculo por faixas salariais. **Valores desconsiderando a contribuição dos aposentados e pensionistas incidindo sobre o valor dos benefícios que supere o salário -mínimo. A alíquota do servidor é definida individualmente conforme a faixa de remu neração e, posteriormente, é calculada a alíquota efetiva de forma agregada. Tabela 25 ? Faixas de contribuição da alíquota progressiva FAIXA DE REMUNERAÇÃO ALÍQUOTA Até um salário mínimo (R$ 1.045,00) 11,00% De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 12,00% De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40 13,00% De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06 14,00% De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00 14,50% De R$ 10.448,01 a 20.896,00 16,50% De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20 19,00% Acima de R$ 40.747,20 22,00% Destaca -se que para a aplicação das alíquotas progressivas as alterações do artigo 149 da Constituição Federal deverão ser referendadas integralmente por meio de lei . A s alíquotas dos servidores poderão ser majoradas e corresponderão, no mínimo, àquelas prevista no artigo 11, § 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. A contribuição dos servidores aposentados e pensionistas poderá ser cobrada daqueles que recebem o benefício superior ao salário -mínimo, em caso de déficit atuarial . O ente federativo possui autonomia para legisl ar conforme as suas decis ões. 8.6 COMPARATIVO A seguir, são realizadas comparações entre as propostas de Alíquota Uniforme e Progressiva evidenciando as alíquotas e o balanço atuarial: 35 Tabela 26 ? Comparativo das alíquotas propostas PROPOSTA I - UNIFORME PROPOSTA II ? PROGRESSIVA (Efetiva) Ente 16,00% 17,83% Taxa de Administração 0,50% 0,50% Total Ente 16,50% 18,33% Servidores Ativos 14,00% 12,17% Servidores Inativos 14,00% 14,50% Pensionistas 14,00% 14,50% Total 30,50% 30,50 % Tabela 27 ? Balanço atuarial das situações propostas DESCRIÇÃO PROPOSTA I PROPOSTA II Alíquota Normal (patronal + Servidor) (A) 30,50% 30,50% Alíquotas dos benefícios por RS, RCC e taxa de adm. (B) 5,55% 5,55% Alíquota Norm al por regime de capitalização (C = A - B) 24,95% 24,95% PROVISÕES R$ R$ PMBC 15.637.748,30 15.632.952,10 VABF - Concedidos 15.772.041,83 15.772.041,83 VACF - Concedidos 134.293,53 139.089,73 (-) VACF - (Ente) 0,00 0,00 (-) VACF - (Servidores) 134.29 3,53 139.089,73 PMBaC 17.588.205,19 17.588.205,19 VABF - a Conceder 27.947.209,44 27.947.209,44 VACF - a Conceder 10.359.004,25 10.359.004,25 (-) VACF - a Conceder (Ente) 5.524.802,27 5.179.502,13 (-) VACF - a Conceder (Servidores) 4.834.201,98 5.179 .502,13 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 2.995.845,35 2.995.845,35 VACP a Pagar - Benefícios Concedidos 746.064,09 746.064,09 (-) VACP a Receber - Benefícios Concedidos 1.226.660,59 1.226.660,59 VACP a Pagar - Benefícios a Conceder 0,00 0,00 (-)VACP a Rece ber - Benefícios a Conceder 2.515.248,85 2.515.248,85 ATIVOS FINANCEIROS 27.856.807,84 27.856.807,84 Fundos de Investimento e Demais Ativos R$27.856.807,84 R$27.856.807,84 Acordos Previdenciários 0,00 0,00 RESULTADO ATUARIAL* -2.373.300,31 -2.368.50 4,11 Plano de Amortização estabelecido em lei 0,00 0,00 RESULTADO ATUARIAL** -2.373.300,31 -2.368.50 4,11 *Resultado sem considerar o valor atual do plano de amortização; **Resultado considerando o valor atual do plano de amortização. 36 9 EQUACIONA MENTO DO DÉFICIT ATUARIAL Em caso de existência de déficit atuarial, isto é, uma insuficiência dos ativos do plano perante os compromissos assumidos pelo mesmo, deve ser estabelecido um plano para equacionar e ste valor. Esta seção aborda as principais caus as do déficit atuarial e a recomendação para re stabel ecer o equilíbrio financeiro e atuarial. 9.1 PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL A análise dos motivos geradores do déficit atuarial é um assunto importante e deve ser realizada minuciosamente . Existem diversas causas para o déficit atuarial de naturezas distintas. A critério de definição , estabelece -se o déficit atuarial como sendo a insuficiência dos recursos acumulados do plano frente ao seu passivo no momento da avaliação. Algumas causas que s ão geradoras d e déficit atuarial , de maneira geral : I. alíquotas de contribuição definidas em lei abaixo das alí quotas de equilíbrio; II. apuração imprecisa dos compromissos do plano e das alíquotas de contribuição; III. estimação incorreta das premissas atuariais e n ão correção das mesmas; IV. práticas administrativas relacionadas a gestão dos recursos do regime, padrões de gov ernança, etc; V. não efetivação dos repasses necessários; VI. insuficiência contributiva provenientes de exercícios anteriores; No RPPS de Barra Funda nã o pode ser realizada uma afirmação precisa das causas do déficit atuarial, pois a mesma requisitaria uma audi toria completa em todo o seu histórico ( aporte de contribuições, alíquotas de contribuição, concessão de benefícios, etc). Contudo, pelo contexto h istórico brasileiro, normalmente, a existência de um déficit atuarial está fundamentada na insuficiência contributiva do período anterior a Emenda Constitucional nº 20 que estabeleceu a necessidade do equilíbrio financeiro e atuarial. 37 9.2 CENÁRIOS DE EQUACION AMENTO DO DÉFICIT Para equacionar o déficit atuarial do regime próprio, se rá utilizada uma contribuição suplementar. Esta contribuição caracteriza -se por um percentual/valor extra ao custo normal , definido na seção 8.5, que deverá ser pago durante um perío do pré -determinado e terá como único objetivo amortizar o déficit atuarial existente. A Instrução Normativa nº 7/2018 estabelece parâmetros sobre os planos de amortização para as variáveis de percentual mínimo a ser equacionado, prazo máximo e percentual obrigatório de revisão. Sucintamente, as possibilidades estão elencadas em três cenários, sendo eles: por prazo fixo (PF) de 35 anos a partir da primeira publicação de lei do Ente sobre plano de amortização, posterior a esta Instrução; por prazo calculado pela duração do passivo (DP) ou por prazo calculado pela sobrevida média ( SM) dos aposentados e pensionistas. As duas últimas opções possibilitam o uso do Limite de Déficit Atuarial (LDA), onde o valor do déficit atuarial a ser equacionado pode não ser int egral, definindo o percentual mínimo amortizado. Vale ressaltar que a Nota SEI nº 4/2020 postergou para 2022 o parâmetro mínimo de contribuição suplementar igual a um terço do valor dos juros do exercício, dois terços para 2023 e, finalmente, atingir o val or integral dos juros em 2024. Motivo que explica o aumento dos percentuais/valores do p lano de amortização a partir do exercício mencionado . Os cenários demonstrados a seguir para amortizar o passivo não fundado estão todos em consonância com a Portaria n º 464/2018 e com a Instrução Normativa nº 7/2018, considerando como base de cálculo o to tal das remunerações dos servidores ativos reajustados pela taxa real de crescimento de 1,96% a.a. e a taxa de juros de 5,42% a.a . Além da opção de alíquotas normais di ferentes (uniforme e progressiva), apresenta -se uma tabela contemplando todos os cenário s, resumidamente . Caso seja feito o uso do Limite do Déficit Atuarial (LDA) , os valores est ão em tabela complementar. 38 Tabela 28 ? Cenários de plano de amortização COLUNA A LEI ATUAL (UNIFORME) COLUNA B PROPOSTA II - PROGRESSIVA Ano PF DP SM PF DP SM 2021 1,00% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2022 1,50% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2023 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2024 3,00% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2025 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2026 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2027 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2028 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2029 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2030 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2031 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2032 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2033 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2034 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2035 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2036 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2037 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2038 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2039 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2040 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2041 2,97% 2,79% 3,75% 2,76% 2,80% 3,77% 2042 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2043 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2044 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2045 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2046 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2047 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2048 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2049 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2050 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2051 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2052 2,97% 2,7 9% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2053 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2054 2,97% 2,79% 0,00% 2,76% 2,80% 0,00% 2055 0,00% 0,00% 0,00% 2,76% 0,00% 0,00% 39 TABELAS COMPLEMENTARES Tabela 29 ? Insuficiência de cobertura por Provisão Matemática INSUFICIÊNCIA DE COBERTURAS LEI UNIFORME PROGRESSIVO I) PMBC R$0,00 R$0,00 R$0,00 II) PMBaC (R$2.357.917,35) (R$2.373.300,31) (R$2.368.504,11) Tabela 30 ? LDA (Limite do Déficit Atuarial ) I) DURATION PASSIVO (R$711.875,53) II) SOBREVIDA MÉDIA (R$528.063,87) ATENÇÃO Para definir o plano de amortização a ser implementado em lei, deve -se inicialmente escolher uma alíquota normal (manter o percentual atual ou optar pela alíquo ta progressiva ). Com a escolha da alíquota normal , realiza -se a opção por um dos três métodos de financiamento. Por exemplo, se for realizada a opção pela Pr op osta II - alíquota progressiva, deve -se ir à COLUNA B e realizar a escolha por um dos três métodos. Não é possível escolher os percentuais de amortização para a COLUNA A ? LEI ATUAL (UNIFORME ) se a PROPOSTA II ? ALÍQUOTA PROGRESSIVA foi escolhida . É impor tante salientar que o custo suplementar informado no Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA está alinhado com o resultado atuarial proveniente das alíquotas vigentes em 31 de dezembro de 2020 , de R$ -2.357.917,35 . 9.3 RECOMENDAÇÃO PARA EQUAC IO NAMENTO DO DÉFICIT Para sanar tal insuficiência, recomenda -se que seja adotado co mo equacionamento do déficit atuarial o plano de amortização pela regra do prazo fixo. O cenário, geralmente, apresenta o maior prazo para o financiamento e visa a cobertura integral do déficit atuarial, indo ao encontro dos critérios de conservadorismo. Reitera -se que a determinação dentre as alternativas explicitadas para o plano de amortização do déficit atuarial é de responsabilidade do Ente, da unidade g estora e do atuário responsável pela avaliação. 40 Tabela 31 ? Plano de amortização recomendado Ano Base Calculo Percentual (-) Pagamento Saldo Inicial Juros Saldo Final 2021 4.313.674,59 1,00% 43.136,75 2.373.300,31 128.632,88 2.458.796,44 2022 4.398.222,61 1,50% 65.973,34 2.458.796,44 133.266,77 2.526.089,87 2023 4.484.427,77 2,97% 133.181,12 2.526.089,87 136.914,07 2.529.822,81 2024 4.572.322,56 3,00% 137.169,68 2.529.822,81 137.116,40 2.529.769,53 2025 4.661.940,08 2,97% 138.377,60 2.529.769,53 137.113,51 2.528.505,44 2026 4.753.314,10 2,97% 141.089,80 2.528.505,44 137.044,99 2.524.460,63 2027 4.846.479,06 2,97% 143.855,16 2.524.460,63 136.825,77 2.517.431,24 2028 4.941.470,05 2,97% 146.674,72 2.517.431,24 136.444,77 2.507.201,29 2029 5.038.322,86 2,97% 149.549,55 2.507.201,29 135.890,31 2.493.542,05 2030 5.137.073,99 2,97% 152.480,72 2.493.542,05 135.149,98 2.476.211,31 2031 5.237.760,64 2,97% 155.469,34 2.476.211,31 134.210,65 2.454.952,62 2032 5.340.420,75 2,97% 158.516,54 2.454.952,62 133.058,43 2.429.494,52 2033 5.445.093,00 2,97% 161.623,46 2.429.494,52 131.678,60 2.399.549,65 2034 5.551.816,82 2,97% 164.791,28 2.399.549,65 130.055,59 2.364.813,96 2035 5.660.632,43 2,97% 168.021,19 2.364.813,96 128.172,92 2.324.965,69 2036 5.771.580,82 2,97% 171.314,41 2.324.965,69 126.013,14 2.279.664,42 2037 5.884.703,81 2,97% 174.672,17 2.279.664,42 123.557,81 2.228.550,06 2038 6.000.044,00 2,97% 178.095,75 2.228.550,06 120.787,41 2.171.241,73 2039 6.117.644,86 2,97% 181.586,42 2.171.241,73 117.681,30 2.107.336,61 2040 6.237.550,70 2,97% 185.145,52 2.107.336,61 114.217,64 2.036.408,74 2041 6.359.806,70 2,97% 188.774,37 2.036.408,74 110.373,35 1.958.007,72 2042 6.484.458,91 2,97% 192.474,35 1.958.007,72 106.124,02 1.871.657,40 2043 6.611.554,30 2,97% 196.246,84 1.871.657,40 101.443,83 1.776.854,38 2044 6.741.140,77 2,97% 200.093,28 1.776.854,38 96.305,51 1.673.066,61 2045 6.873.267,13 2,97% 204.015,11 1.673.066,61 90.680,21 1.559.731,71 2046 7.007.983,16 2,97% 208.013,81 1.559.731,71 84.537,46 1.436.255,37 2047 7.145.339,63 2,97% 212.090,88 1.436.255,37 77.845,04 1.302.009,53 2048 7.285.388,29 2,97% 216.247,86 1.302.009,53 70.568,92 1.156.330,59 2049 7.428.181,90 2,97% 220.486,31 1.156.330,59 62.673,12 998.517,39 2050 7.573.774,27 2,97% 224.807,85 998.517,39 54.119,64 827.829,19 2051 7.722.220,24 2,97% 229.214,08 827.829,19 44.868,34 643.483,45 2052 7.873.575,76 2,97% 233.706,68 643.483,45 34.876,80 444.653,58 2053 8.027.897,84 2,97% 238.287,33 444.653,58 24.100,22 230.466,48 2054 8.185.244,64 2,97% 242.957,76 230.466,48 12.491,28 0,00 De acordo com a Portaria nº 464/2018, art. 49 e art. 54 § 3º , a legislação deverá ser implementada até 31 de dezembro de 2021 contendo todas as alíquotas e aportes e respectivos períodos de exigência por meio de tabela . 41 10 CUSTEIO ADMINISTRATIVO Para a organização e funcionamento da Unidade Gestora do RPPS se faz necessário o custeio administrativo , onde uma contribuição unilateral , por parte do Ente Federativo , é definida em avaliação atuarial por meio de alíquota ou aporte. Atualmente, n o caso do RPPS o custeio administrativo é uma alíquota de 0,50% (zero vír gula cinquenta por cento ). Essa alíquota, também chamada de taxa de administração, possui um valor limite definido de no m áximo 2,00% do valor total das remunera ções, proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro an terior . Porém, na avaliação atuarial e sse percentual é calculado com outra base de incidência, a remuneração de contribuição dos servidores ativos, e pode ser su perior aos 2,00% para a apuração do custeio administrativo. O valor do cust o administrativo per manece limitado ao valor limite. 10.1 ESTIMATIVA DE CUSTO ADMINISTRATIVO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO Através de um critério conservador, estimou -se que, no próximo exer cício, as despesas administrativas não ultrapassarão a média dos três últimos exercícios mais uma margem de segurança de 10,00% (dez por cento) da mesma. 10.2 RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO Recomenda -se que o custeio administrativo do regime seja mant ido para o próximo exercício. Contudo, caso observe -se que o mesmo não é suficiente para arcar com os gastos incorridos, sugere -se uma reavaliação imediata para averiguar as causas do viés ocorrido. Portando, o percentual da taxa de administração será de 0,50% . 42 10.3 RECOMENDAÇÕES DIVERSAS Destaca -se que, pelo artigo 51 da Portaria nº 464/201 8, o s recursos destinados ao custo administrativo deverão ser mantidos por meio de uma reserva administrativa que objetivam segregar os recursos de finalidade administrati va dos de finalidade de pagamento de benefícios. Permite -se que, dependendo do resultado da reserva administrativa ao final do exercício, os recursos remanescentes sejam revertidos para o pagamento de benefícios, desde que seja observada a legislação do en te e mediante a aprovação do conselho. Pela redação do Art. 51 § 7º, salienta -se que o c usteio administrativo não é computado para verificação do limite previsto pelo art. 2º da Lei nº 9.717, de 1998 , que estipula a contribuição mínima e máxima do ente fe derativo. Finalmente, para a adequação da taxa de administração, de acordo com a Portaria nº 19.451/2020, os entes federativos deverão implementar as alterações necessárias para cumprir com o disposto na Portaria, sobre os novos limites e base de cálculo d a taxa de administração, a té 31 de dezembro de 2021. 43 11 ANÁLISE DO COMPARATIVO DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS Esta seção realiza a análise comparativa das últimas avaliações atuariais com o objetivo de demonstrar as variações nas provisões matemáticas, n os ativos garantidores e n a composição do grupo segurado. 11.1 ANÁLISE COMPARATIVA DOS COMPROMISSOS Apresenta a evolução dos compromissos atuariais no período dos três últimos exercícios. Tabela 32 ? Comparativo das Provisões Matemáti cas e Resultados Atuariais Dez/2018 Dez/2019 Dez/2020 PASSIVOS DO PLANO Provisão para benefícios a conceder 19.172.767,63 18.764.625,82 17.572.822,24 Valor atual dos Benefícios Futuros 25.873.457,19 28.537.367,35 27.947.209,44 Valor Atual das Contr ibuições Futuras 6.700.689,56 9.772.741,54 10.374.387,21 ENTE 0,00 3.471.164,01 5.533.006,51 SERVIDOR 0,00 3.615.157,58 4.841.380,70 Provisão para benefícios concedidos 11.171.168,25 11.244.139,22 15.637.748,30 Valor atual dos Benefícios Futuros 11.212 .741,24 11.299.081,21 15.772.041,83 Valor atual das contribuições Futuras 41.572,99 54.941,99 134.293,53 ENTE 0,00 0,00 0,00 SERVIDOR 0,00 46.308,25 134.293,53 ATIVOS DO PLANO 27.057.430,72 30.186.070,43 30.852.653,19 Fundos de Investimento 23.469.031 ,44 26.202.425,57 27.856.807,84 Acordos Previdenciários 0,00 0,00 0,00 Compensação 3.588.399,28 3.983.644,86 2.995.845,35 RESULTADO -3.286.505,16 -2.517.748,30 -2.357.917,35 Plano de Amortização em Lei - - 0,00 Basead o nesta tabela, observara m -se os seguintes percentuais de variação: 44 Tabela 33 - Variações das Contas 2019 -2018 2020 -2019 Provisão para benefícios a conceder -2,13% -6,35% Valor atual dos Benefícios Futuros 10,30% -2,07% Valor Atual das Contrib uições Futuras 45,85% 6,16% ENTE - 59,40% SERVIDOR - 33,92% Provisão para benefícios concedidos 0,65% 39,07% Valor atual dos Benefícios Futuros 0,77% 39,59% Valor atual das contribuições Futuras 32,16% 144,43% ENTE - - SERVIDOR - 190,00% ATIVOS DO PLANO 11,56% 2,21% Fundos de Investimento 11,65% 6,31% Acordos Previdenciários - - Compensação 11,01% -24,80% RESULTADO -23,39% -6,35% - - PROVISÕES - - VASF - - 11.2 ANÁLISE COMPARATIVA DAS CARACTERÍSTICAS DO GRUPO Prosseguindo para a análise das v ariações na composição do grupo: Tabela 34 ? Comparativo Estatístico dos Três Últimos Exercícios 2018 2019 2020 - - - Ativos 115 112 105 Aposentados 14 16 19 Pensionistas 12 14 11 Média Sal arial Ativos 3.379,35 2.928,73 2.8 01,37 Média Prov entos Inativos 3.554,19 3.334,34 3.830,30 Média Pensões 1.956,67 1.839,57 2.461,14 Idade Méd ia Ativos 42,81 43,32 44,05 Idade Média Aposentados 60,07 60,81 59,42 Idade Média Pensionistas 51,50 49,93 59,55 Idade Proj etada de Aposentado ria 59,10 58,52 58,44 Basead o nesta tabela, observaram -se os seguintes percentuais de variação: 45 Tabela 35 ? Análise de Variação Informações Demográficas 2019 -2018 2020 -2019 Ativos -2,61% -6,25% Aposentados 14,29% 18,75% Pe nsionistas 16,67% -21,43% Média Salarial Ativos -13,33% -4,35% Média Proventos Inativos -6,19% 14,87% Média Pensões -5,98% 33,79% Idade Média Ativos 1,19% 1,68% Idade Média Aposentados 1,23% -2,28% Idade Média Pensionistas -3,05% 19,26% Idade Projet ada de Aposentadoria -0,98% -0,14% 11.3 ANÁLISE COMPARATIVA DA RENTABILIDADE Nos últimos três exercícios, extraindo as informações do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial ? DRAA, o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais de Barra Fun da não alcançou a rentabilidade prevista pela taxa de juros atuarial apena s em 2020. Tabela 36 ? Rentabilidade dos últimos três exercícios PERÍODO TAXA DE JUROS ATUARIAL (% a.a.) RENTABILIDADE LÍQUIDA ANUAL 31/12/2018 6,00% 6,68 % 31/12/2019 6,00% 6,00% 31/12/2020 5,86% 1,74% 46 12 AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS Uma das novidades introduzidas pela Portaria nº 464 /2018 é o tratamento distinto dos RPPS baseado no perfil de risco atuarial de cada regime. Este perf il define -se em uma matriz de risco que leva em considera ção o porte do RPPS e indicadores de risco atuarial calculados através de informações dispostas no CADPREV e no SICONFI ? Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro. O tra tamento distinto mencionado acima resume -se a práticas procedimentais diferentes no âmbito administrativo do RPPS e a utilização de constantes nas formulações de cálculo. A seguir, consta o perfil atuarial do regime próprio. 12.1 PERFIL ATUARIAL De acordo com a matriz divulgada pela SPREV q ue pode ser consultada em seu sítio digital , o Regime Próprio de Barra Funda está classificado como Perfil Atuarial III . Esta classificação implica no uso das seguintes constantes no momento da apuração dos compro missos : Tabela 37 ? Constante ?a? DESCRIÇÃO VALOR MÁXIMO VALOR MÍNIMO VALOR IDEAL VALOR DO RPPS a ? Constante utilizada para o Cálculo do LDA 2 1,5 2 1,75 Esta constante é diretamente utilizada na apuração d o valor da parcel a relativa ao déficit atuarial que poderá não compor o plano de amortização , caso a metodologia escolhida seja pela duração do p assivo. As possiblidades para o s valores do LDA , dados os valores possíveis para a constante: Tabela 38 ? Valores do LDA a Valor do LDA 1,5 -1.067.813,00 1,75 -1.245.782,00 2 -1.423.751,00 47 12.2 PORTE DO REGIME Baseado na população do Ente ou na quantidade de servidores vinculados ao RPPS, temos que o porte do RPPS é classificado através da tabela abaixo: Tabela 39 ? Porte dos RPPS ESPECIFICAÇÃO PORTE Estados e DF 1 Capitais 2 Municípios com mais de 400 mil hab 3 Municípios com mais de 100 mil ha b 4 Municípios com mais de 50 mil hab 5 Municípios com mais de 10 mil hab 6 Munic ípios com menos de 10 mil hab 7 Consequentemente, o regime próprio de Barra Funda enquadra -se no Porte 7. 12.3 RISCO ATUARIAL Consiste em uma combinação do Perfil Atuarial com o Porte do R PPS dada por uma matriz de risco. Consequentemente, temos que o risco a tuarial do RPPS é considerado Médio . 48 13 ANÁLISES As análises realizadas nesse tópico têm como objetivo auxiliar os gestores responsáveis pelo Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios So ciais de Barra Funda apresentando o comportamento esperado ao examin ar as despesas com benefícios , a perspectiva de alteração na massa de segurados ativos e a análise de sensibilidade. 13.1 ANÁLISE D AS DESPESAS COM BENEFÍCIOS Tabela 40 ? Comparativo d as Despesas ANO DESPESAS % 2017 - - 2018 1.013.92 8,14 - 2019 1.172.358,48 15,6% 2020 1.173.106,76 0,1% 2021 1.433.628,76 22,2% 2022 1.621.665,08 13,1% 2023 1.779.724,85 9,7% 2024 1.761.785,47 -1,0% Total Executado ? 4 últimos exercício 3.359.393,38 Total Projetado ? 4 próximos exercícios 6.5 96.804,15 Variação Percentual 96% 13.2 PERSPECTIVA DE ALTERAÇÃO NA MASSA DE SEGURADOS ATIVOS Para o próximo exercício, esperam -se as seguintes alterações no grupo : a. Mortalidade de Segurados Ativos : 0,43 b. Entrada em invalidez : 0,19 Complementarmente , apresent a-se as informações dos riscos iminentes do grupo de servidores ativos . -5% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 0 0,5 1 1,5 2 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Milhões Comparativo Gastos 49 Tabela 41 ? Estatísticas Riscos iminentes HOMENS MULHERES DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL DIVERSOS PROFESSORES SUBTOTAL Freq 1,00 0,00 1,00 1,00 0,00 1,00 Idade Média 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Média Salarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Base Cont. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Provisão Matemática 210.443,47 0,00 210.443,47 248.603,45 0,00 248.603,45 TOTAL % DO GRUPO Freq 2 1,90% Idade Méd ia 0 - Média Salarial 0 - Base Cont. 0 0 PM 459.046,92 1,70% 13.3 ANÁLISE DE SENSIBILIDADE A análise de sensibilidade demonstra a variação dos resultados em função da alteração das premissas de taxa de juros atuarial, taxa real de crescimento das remunerações e taxa real de crescimento dos proventos. Tabela 42 ? Meta Atuarial META ATUARIAL (% a.a.) PROVISÃO ATIVOS RESULTADO 6,00% 29.674.124,78 30.546.997,08 872.872,29 5,50% 32.690.278,79 30.807.711,48 -1.882.567,31 5,00% 36.131.786,25 31.104.835,27 -5.026.950,98 4,50% 40.072.800,59 31.444.729,66 -8.628.070,93 4,00% 44.602.698,46 31.835.070,39 -12.767.628,07 3,50% 49.829.652,74 32.285.158,63 -17.544.494,11 3,00% 55.885.143,97 32.806.314,20 -23.078.829,77 2,50% 62.929.6 81,65 33.412.374,89 -29.517.306,76 2,00% 71.160.091,82 34.120.333,56 -37.039.758,26 1,50% 80.818.841,46 34.951.154,51 -45.867.686,96 1,00% 92.206.023,13 35.930.824,24 -56.275.198,89 0,50% 105.694.829,57 37.091.710,34 -68.603.119,23 50 Tabela 43 - Crescimento Real dos Salários CRESCIMENTO REAL % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO 4,00% 38.421.875,57 31.488.351,40 -6.933.524,16 3,50% 36.981.048,64 31.314.231,40 -5.666.817,24 3,00% 35.652.805,49 31.152.685,01 -4.500.120,48 2,50% 34.427.714,81 31.002.704,13 -3.425.010,68 2,00% 33.297.169,92 30.863.366,24 -2.433.803,69 1,50% 32.253.315,14 30.733.826,99 -1.519.488,15 1,00% 31.288.978,62 30.613.313,35 -675.665,27 -100 -80 -60 -40 -20 0 20 6,00% 5,50% 5,00% 4,50% 4,00% 3,50% 3,00% 2,50% 2,00% 1,50% 1,00% 0,50% 0,00% Resultado Atuarial Sensibilidade da Meta Atuarial -8 -6 -4 -2 0 4,00% 3,50% 3,00% 2,50% 2,00% 1,50% 1,00% Resultado Atuarial Milhões Sensibilidade -Crescimento Real dos Salários 51 Tabela 44 - Crescim ento Real dos Proventos PROVENTOS % PROVISÃO ATIVOS RESULTADO 3,00% 60.713.220,69 32.753.232,75 -27.959.987,94 2,50% 56.059.642,71 32.431.203,74 -23.628.438,96 2,00% 51.834.756,15 32.138.983,67 -19.695.772,48 1,50% 47.991.408,98 31.873.278,45 -16.118.130,53 1,00% 44.488.196,32 31.631.197,27 -12.856.999,05 0,50% 41.288.711,96 31.410.199,92 -9.878.512,04 0,00% 38.360.901,81 31.208.051,19 -7.152.850,62 -30 -25 -20 -15 -10 -5 0 4,00% 3,50% 3,00% 2,50% 2,00% 1,50% 1,00% Resultado Atuarial Milhões Sensibilidade -Crescimento Real dos Proventos 52 14 PARECER ATUARIAL O Relatório da Avaliação Atuarial tem como principal obje tivo apresentar a situação técnico atuarial , posicionado em 31/12/2020 , do Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais de Barra Funda , Regime Próprio de Previdência Social de Barra Funda . O estudo se encontra em conformidade com todas as regulamen tações legais pertinentes e utilizou das técnicas e premissas mais adequadas à situação do regime . A realização desta Avaliação Atuarial fundamentou -se em dados cadastrais combinados com informações legais, financeiras, econômicas e contábeis prestad as pel a unidade gestora do regime previdenciário. Estas informações foram requisitadas e, após o seu recebimento , foram realizados testes de consistência e ajustes em seu conteúd o para a sua validação, conforme o item 6.3 . A consistência dos dados cadastrais foi considerada satisfatória para o prosseguimento do estudo. Posteriormente à análise das informações, foram definidas as hipóteses atuariais que influ enciam direta mente nos resultados da avaliação. As definiç ões fundamentam -se em critérios técnicos de aderê ncia, mencionados anteriormente. Em relação ao atingimento da meta atuarial, o desempenho das aplicações financeiras e investimentos realizados pela gestão no último exercício foi de 1,74 % de rentabilidade líquida, não alcançando a taxa de juros atuarial p revista na avaliação anterior de 5,86 %. O resultado atuarial é evidenciado pel o confronto do total dos ativos do plano, de R$ 27.856.807,84 , mais o valor da compensação financeira de R$ 2.995.845,35 , menos o total das provisões matemáticas, de R$ 33.210.57 0,54 , calculadas pelo método prospectivo de precificação . Desse modo, o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais de Barra Funda encontra -se em situação atuarial deficitária de R$ -2.357.917,35 . Isto indica que os valores financeiros em poder do regime previdenciário não são suficientes para arcar com as obrigações assumi das , em valor presente na data focal da avaliação . Para o plano de custeio, recomenda -se a manutenção dos percentuais contributivos a fim de reequilibrar a situação financeira e atuarial . A alíquota normal , definida pela Lei nº 1183/2020 , é de 30,50% , divido em 14,00% para o servidor e 16,50% para o Ente. Além disso, é necessária a contribuição suplementar, como 53 equacionamento do déficit atuarial, de 1,00% para 2021 . O plano de amortização recomendado está no item 9.3 . Reitera -se que o plano de cu steio proposto deve ser implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e encaminhada à Secretaria de Previdência até 31 de dezembro de 2021 . Considerando as alíquotas vigentes, o resultad o financeiro médio do exercício é superavitário em R$ 145.621,03 , sendo R$ 1.443.649,19 a receita média da contribuição total menos R$ 1.298.028,16 a despesa média com benefícios dos aposen tados e pensionistas. Com isso, 89,91% da receita está comprometida com os benefícios já concedidos e o restante, 10,09% , são recursos que deverão ser capitalizados para pagamento dos benefícios futuros. A situação financeira deve ser acompanhada para evit ar danos à solvência do plano. A Taxa de Juros Atuarial a ser adotada na próxima Política de Investimento deverá observar a taxa de juros parâmetro , em Portaria que será publicada ao longo de 2021 , com a duração do passivo calculada na presente avaliação d e 17,14 anos. Reiteramos que a E menda Constitucional nº 103 , de novembro de 2019 , trouxe a INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ? RPC em até dois anos de sua publicação, encerrando o prazo em novembro de 2021. Sendo assim, todos os Entes Feder ativos que possuem Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS dever ão limitar os valores de aposentadoria e pensão até o limite do teto do Regime Geral de Previdência Social ? RGPS, independente de possuírem servidores que recebam acima do teto. O RPC ser á estruturado na modalidade de CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA, em que o servidor público receberá seu benefício futuro baseado no saldo de contas acumulado individualmente, sendo as contribuições de forma PARITÁRIA (Servidor e Ente), variando entre 6,5% a 8,5%. O E nte Federativo ao estabelecer seu RPC poderá: I. Aderir a um plan o já existente em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar ? EFPC sendo a adesão por relação de convênio; ou II. Criar um plano em uma Entidade Fechada de Previdência Complementar ? EFPC hav endo uma relação de convênio; ou III. Criar sua própria Entidade Fe chada de Previdência Complementar ? EFPC com autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar ? PREVIC. 54 O RPC será obrigatório para servidores que ingressarem no Ente Federa tivo após a data de publicação da lei em que seus salários sejam superiores ao teto do RGPS, contudo , dependendo da Lei Municipal , os servidores que ingressaram antes da Lei específica da RPC também poderão aderir. Sendo assim , cabe ao Ente Federativo cria r atrativos a estes, o que pode ser uma boa altern ativa de médio e longo prazo para redução do déficit atuarial do RPPS. Portanto , este é o parecer final quanto a situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Barra Funda que ass egura a capacidade de honrar com seus compromissos se adotadas as recomendações desse estudo . Salienta -se a importância da realização de avaliações atuariais periódicas e de um acompanhamento constante da gestão do fundo de previdência para obter ê xito na sua finalidade . Porto Alegre, 26 /0 3/2021 Atenciosamente, Mauricio Zorzi Atuário MIBA nº 2.458 BrPrev Consultoria e Auditoria Atuarial 55 15 ANEXOS A seguir, os anexos em consonância com a Instrução Normativa nº 8 de 2018, que estabelece sobre a estrut ura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos RPPS. 15.1 ANEXO 1 ? CONCEITOS E DEFINIÇÕES Para disponibilizar conhecimento sobre as expressões técnicas utilizadas no presente Relatório da Avaliação Atuarial, descreve -se a seguir os principai s conceitos: Alíquota de contribui çã o normal: percentual de contribui çã o definido para cobertura do custo normal e cujos valores s ão destinados à constitui çã o de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benef ícios. Alíquota de contribui çã o supl ementar : percentual de contribui çã o extraordin ária para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial. Atu ário : profissional t écnico especializado, bacharel em Ci ências Atuariais e legalmente habilitado para o exerc ício da profiss ão n os termos do Decreto -lei n º 806, de 04 de setembro de 1969. Custeio administrativo : é a contribui çã o considerada na avalia çã o atuarial, expressa em al íquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo admin istrativo do RPPS. Custo administrativo : o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necess árias à organiza çã o e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS . Custo normal : o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benef ícios do RPPS, atuarialmente calculadas, referentes a per íodos compreendidos entre a data da avalia çã o e a data de início dos benef ícios. Custo suplementar : o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculada s, destinado ao equacionamento de déficit . Demonstrativo de Resultado da Avalia çã o Atuarial (DRAA) : documento elaborado pelos RPPS que demonstra resumidamente suas caracter ísticas gerais e os principais resultados da avalia çã o atuarial. Dura çã o do passivo : a m édia ponderada dos prazos dos fluxos d e pagamentos de benef ícios de cada plano, l íquidos de contribui çõ es incidentes sobre esses benef ícios . Ente federativo : a Uni ão, os Estados, o Distrito Federal e os Munic ípios. Equacionamento de déficit atu arial : decis ão do ente federativo quanto às formas , prazos, valores e condi çõ es em que se dar á o completo reequil íbrio do plano de benef ícios do RPPS . Estrutura a Termo de Taxa de Juros M édia : a m édia das Estruturas a Termo de Taxa de Juros di árias embasadas nos títulos p úblicos federais indexados ao Índi ce de Pre ço ao Consumidor Amplo ? IPCA . 56 Fluxo atuarial : discrimina çã o dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de benef ícios do RPPS, per íodo a per íodo, que se trazidos a valor presente convergem com os resultados . Ganhos e perdas atu ariais : demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que se tinha quando da formula çã o do plano de custeio, acerca do comportamento das hip óteses atuariais. Nota t écnica atuarial (NTA) : documento t écnico elaborado por atu ário e exclusivo de cada RPPS, que cont ém todas as formula çõ es e express ões de c álculo utilizadas na avaliação atuarial . Plano de benef ícios : benef ícios de natureza previdenci ária oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitados ao co njunto estabelecido para o RGPS. Plano de custeio : conjunto de al íquotas normais e suplementares e de aportes, discriminados por benef ício, para financiamento do plano de benef ícios e dos custos com a administra çã o desse plano, necess ários para se garantir o equil íbrio financeiro e atuarial do plano de benef ícios. Provis ão matem ática : corresponde ao valor presente dos encargos (compromissos) com um determinado benef ício, l íquidos das contribui çõ es futuras e aportes futuros, ambos tamb ém a valor presente. Re gime Geral de Previd ência Social - RGPS : regime de filia çã o obrigat ória para os trabalhadores não vinculados a regime pr óprio de previd ência social. Regime Pr óprio de Previd ência Soc ial - RPPS : o regime de previd ência estabelecido no âmbito do ente federat ivo e que assegure por lei, a todos os servidores titulares de cargo efetivos, pelo menos os benef ícios de aposentadoria e pens ão por morte previstos no art. 40 da Constitui çã o Federal. Servi ço passado : parcela do passivo atuarial do servidor ativo corresp ondente ao per íodo anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual n ão exista compensa çã o previdenci ária integral. No caso do aposentado ou pensionista, é a parcela do pass ivo atuarial referente a esses benefici ários, relativa ao per íodo anterior à as sun çã o pelo regime pr óprio e para o qual n ão houve contribui çã o para o correspondente custeio. Sobrevida m édia dos aposentados e pensionistas : representa a sobrevida m édia da t ábua de mortalidade na data da avalia çã o atuarial e expresso em anos dos aposent ados, pensionistas vital ícios e da dura çã o do tempo do benef ício das pens ões tempor árias . 57 15.2 ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS Procede -se à análise demográfica do grupo dos servidores de Barra Funda da seguinte maneira: I. Primeiramente , é analisa do descritivamente o gru po total, determina ndo seus principais indicadores socioeconômicos e demográficos. II. An álise do grupo composto pelos servidores em atividade quanto a sua distribuição de frequência, etária, por gênero e salarial, pois características são fundamentais no equ acionamento do sistema previdenciário; III. Por último, análise do grupo dos aposentados e pensionistas para averiguar a possível e xtensão temporal dos benefícios concedidos a este grupo. 15.2.1 GRUPO GERAL 105 19 11 GRÁFICO 1 -DISTRIBUIÇÃO DA MASSA SEGURADA Ativos Inativos Pensionista 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Ativos Inativos Pensionista Idades GRÁFICO 2 -DISTRIBUIÇÃO GRUPOS SEGURADOS 58 Tabela 45 ? Estat ísticas Gerais ATIVOS INATIVOS PENSIONISTA TOTAIS Freq uência 105 19 11 135 Idade Média 44 59 60 47 Amplitude Remunerações/Proventos 8.544 7.702 7.702 - Salário/Provento Médio 3.480 3.830 3.830 - Salário/Provento Mediano 3.482 4.020 4.020 - Desvio Re munerações/Proventos 1.524 1.764 1.764 - Mínimo 24 52 18 18 1º Quartil 36 56 54 - Mediana 44 58 59 - 3º Quartil 52 64 70 - Máximo 63 70 82 82 15.2.2 GRUPO DOS SERVIDORES ATIVOS Tabela 46 ? Frequência, Idade Média, Salário Médio , Folha Total Discriminada Por Sexo Sexo Frequência Idade Média Sal . Médio (R$) Folha Pag. Relativa (R$) Folha de Pagamento (%) M 39 49,21 3.741,88 145.933,41 39,94% F 66 41,00 3.324,84 219.439,64 60,06% TOTAIS 105 44,05 3.479,74 365.373,05 100,00% 0 1 2 3 4 5 6 7 8 0 20 40 60 80 100 120 140 Frequência Idade DISPERSÃO DO GRUPO DOS ATIVOS 59 Tabela 47 - Evolução das Admissões do Regime Previdenciário Professores Não Professores Geral Ano Freq. Salários (R$) Salário Médio (R$) Freq. Salários (R$) Salário Médio (R$) Freq. Salários (R$) Salário Médio (R$) 201 4 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 20 15 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 201 6 1 3.486,67 3.486,67 15 39.016,45 2.601,10 16 42.503,12 2.656,45 201 7 3 10.266,90 3.422,30 3 6.581,45 2.193,82 6 16.848,35 2.808,06 201 8 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 201 9 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 20 20 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0 0,00 0,00 TOTAL 4 13.753,57 3.438,39 18 45.597,90 2.533,22 22 59.351,47 2.697,79 37,14% 62,86% DISTRIBUIÇÃO POR SEXO M F 3.000,00 3.200,00 3.400,00 3.600,00 3.800,00 M F R$ Sexo REMUNERAÇÃO MÉDIA 0 5 10 15 20 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 EVOLUÇÃO DAS ADMISSÕES Professores Não Professores Geral 60 Tabela 48 - Distribuição do Grupo Segurado 0,00 0,00 42.503,12 16.848,35 0,00 0,00 0,00 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 R$ REPOSIÇÃO DA FOLHA SALARIAL 015 010 005 000 005 010 015 até 25 25 ?30 30 ?35 35 ?40 40 ?45 45 ?50 50 ?55 55 ?60 mais de 60 PIRÂMIDE ETÁRIA -SERVIDORES ATIVOS F M Distribuição Frequênc ias Soma Salários (R$) Média Salários (R$) Faixa Etária F M F M F M até 25 1 0 3.039,66 0,00 3.039,66 0,00 25?30 9 0 30.573,58 0,00 3.397,06 0,00 30?35 13 3 41.998,93 10.745,25 3.230,69 3.581,75 35?40 11 3 32.948,54 7.833,00 2.995,32 2.611,00 40?45 12 5 44.521,13 14.573,86 3.710,09 2.914,77 45?50 6 9 15.396,04 28.227,78 2.566,01 3.136,42 50?55 9 10 33.703, 15 47.225,80 3.744,79 4.722,58 55?60 5 5 17.258,61 18.677,33 3.451,72 3.735,47 mais de 60 0 4 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 66 39 219.439,64 127.283,02 3.324,84 3.263,67 61 Tabela 49 ? Frequência e Média Salarial por Cargo e Sexo Frequência Salários Masculino Feminino Total Masculino Feminino Total Professores 0 25 25 Professores - 3.998,66 - Out ros 39 41 80 Outros 3.741,88 2.913,98 3.317,58 Total 39 66 105 Total - 3.324,84 3.479,74 60 40 20 0 20 40 60 até 25 25 ?30 30 ?35 35 ?40 40 ?45 45 ?50 50 ?55 55 ?60 mais de 60 Milhares PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO SALARIAL -ATIVOS F M 6 4 2 0 2 4 6 até 25 25 ?30 30 ?35 35 ?40 40 ?45 45 ?50 50 ?55 55 ?60 mais de 60 Milhares PIRÂMIDE MÉDIA SALARIAL -ATIVOS F M 0,00% 37,14% 23,81% 39,05% DISTRIBUIÇÃO POR GRUPO E SEXO Professores Não Professores Professoras Não Professoras 0,00 3.998,66 3.741,88 2.913,98 Masculino Feminino REMUNERAÇÃO MÉDIA POR SEXO E CARGO Professores Não Professores 62 15.2.3 GRUPO DOS SERVIDORES INATIVOS Tabela 50 ? Estatísticas Gerais Masculino Feminino Geral Frequência 5 14 19 Idade Média 61,40 58,71 59,42 Idade Mediana - - 58,00 Mínimo 56,00 52,00 52,00 1º Quartil - - 55,50 Mediana - - 58,00 3º Qua rtil - - 64,00 Máximo 70,00 67,00 70,00 Provento Médio 2.705,47 4.232,03 3.830,30 Provento Mediano - - 4.019,61 Desvio Proventos - - 1.763,84 Mínimo 1.045,00 1.045,00 1.045,00 1º Quartil - - 2.917,24 Mediana - - 4.019,61 3º Quartil - - 4.453,11 Má ximo 4.772,23 8.746,79 8.746,79 61,40 58,71 57 58 58 59 59 60 60 61 61 62 62 M F IDADE MÉDIA POR SEXO -INATIVOS 5 14 DISTRIBUIÇÃO POR SEXO -INATIVOS M F 0 10 20 30 40 50 60 70 80 Inativos Idades BOXPLOT INATIVOS 63 Tabela 51 ? Frequência, Somatório dos Salários e Média Salarial por Sexo e Faixa -Etária Distribuição Frequê ncias Soma Salários (R$) Média Salários (R$) Faixa Etária F M F M F M menos de 20 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 20? 27 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 27? 34 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 34? 41 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 41? 48 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 48? 55 5 0 26.266,35 0,00 5.253,27 0,00 55? 62 5 3 21.347,06 9.950,41 4.269,41 3.316,80 62? 69 4 1 11.635,04 1.045,00 2.908,76 1.045,00 69? 76 0 1 0,00 2.531,93 0,00 2.531,93 mais de 76 0 0 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 14 5 59.248,45 13.527,34 4.232,03 2.705,47 4 3 2 1 0 1 2 3 4 5 6 menos de 20 20 ?27 27 ?34 34 ?41 41 ?48 48 ?55 55 ?62 62 ?69 69 ?76 mais de 76 PIRÂMIDE ETÁRIA -INATIVOS F M 004 002 000 002 004 006 menos de 20 27 ?34 41 ?48 55 ?62 69 ?76 Milhares PIRÂMIDE MÉDIA DOS PROVENTOS F M 020 010 000 010 020 030 menos de 20 27 ?34 41 ?48 55 ?62 69 ?76 Milhares PIRÂMIDE DISTRIBUIÇÃO DOS PROVENTOS F M 64 15.2.4 GRUPO DOS PENSIONISTAS Tabela 52 - Estatísticas Ge rais Pensionistas Masculino Feminino Geral Frequência 3 8 11 Idade Média 42,00 66,13 59,55 Idade Mediana - - 59,00 Mínimo 18,00 47,00 18,00 1º Quartil - - 53,50 Mediana - - 59,00 3º Quartil - - 69,50 Máximo 57,00 82,00 82,00 Provento Médio 2.184 ,83 2.564,76 2.461,14 Provento Mediano - - 2.014,70 Desvio Proventos - - 2.274,16 Mínimo 881,83 583,28 583,28 1º Quartil - - 881,83 Mediana - - 2.014,70 3º Quartil - - 2.832,44 Máximo 4.306,66 8.417,53 8.417,53 2 1 1 0 1 1 2 2 3 menos de 20 20 ?27 27 ?34 34 ?41 41 ?48 48 ?55 55 ?62 62 ?69 69 ?76 mais de 76 PIRÂMIDE ETÁRIA PENSIONISTAS F M 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 Pensionistas Idades BOXPLOT PENSIONISTAS 65 42,00 66,13 0 10 20 30 40 50 60 70 M F IDADE MÉDIA POR SEXO -PENSIONSITAS 3 8 DISTRIBUIÇÃO POR SEXO -PENSIONISTAS M F 66 15.3 ANEXO 3 - PROVISÕE S MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR Reservas Matemáticas - Barra Funda Reservas Matemá ticas em 31/12/2020 Base de dados em 31/12/2020 PLANO DE CONTAS 2.2.7.2.0.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo 30.214.725,19 2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 30.214.725,19 2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro ? Provisões de Benefícios Concedidos 0,00 2.2.7.2.1.01.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.01.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.01.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2 .1.01.04 Patrimonial (-) Contribuição do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.01.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.01.07 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 2.2.7.2.1.01.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro ? Provisões de Benefícios a Conceder R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros B enefícios a Conceder do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RP PS R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.06 Patrimonial (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 0,00 2.2.7.2.1.02.99 Patrimonial (-) Outras Deduçõ es R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário ? Provisões de Benefícios Concedidos R$ 15.157.151,81 2.2.7.2.1.03.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário do RPPS R$ 15.772.041,83 2.2.7. 2.1.03.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.03 Patrimonial (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 134.293,53 2.2.7.2.1.03.04 Patrimonial (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.05 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 480.596,49 2.2.7.2.1.03.07 Patrimonial (-) Aportes Financeiros pa ra Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 2.2.7.2.1.03.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário ? Provisões de Benefícios a Conceder R$ 15.057.573,38 2.2.7.2.1.04.01 Patrimonial Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário do RPPS R$ 27.947.209,44 2.2.7.2.1.04.02 Patrimonial (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 5.533.006,51 2.2.7.2.1.04.03 Patrimonial (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS -R$ 4.841.380,70 2.2.7.2.1.04.04 Patrimonial (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS -R$ 2.515.248,85 2.2.7.2.1.04.06 Patrimonial (-) Aportes par a Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização R$ 0,00 2.2.7.2.1.04.99 Patrimonial (-) Outras Deduções R$ 0,00 2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário ? Plano de Amortização R$ 0,00 2.2.7.2.1.05.98 Patrimonial (-) Outro s Créditos do Plano de Amortização R$ 0,00 2.2.7.2.1.06.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Financeiro R$ 0,00 2.2.7.2.1.06.01 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.00 Provi sões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.01 Patrimonial Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.02 Patrimonial Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos R$ 0,00 2.2.7.2 .1.07.03 Patrimonial Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.04 Patrimonial Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios R$ 0,00 2.2.7.2.1.07.98 Patrimonial Outras Provisões Atuariais para Ajuste s do Plano R$ 0,00 67 15.4 ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES Para possibilitar o acompanhamento contínuo da solvência e liquidez do plano de benefícios, registra -se a e volução mensal das provisões matemáticas d o RPPS dentro do exercício de 2021 . Tabela 53 ? Projeção da Evolução das Provisões Matemáticas no Ano MÊS (t) PROVISÕES MATEMÁTICAS (R$) 1 28.362.543,84 2 29.035.290,43 3 29.708.037,03 4 30.380.783,62 5 31.053.530,22 6 31.72 6.276,81 7 32.399.023,41 8 33.071.770,01 9 33.744.516,60 10 34.417.263,20 11 35.090.009,79 12 35.762.756,39 68 15.5 ANEXO 5 ? EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO COBERTA Nesta projeção demonstramos a expectativa do comportamento dos grupos de servidores cobertos ? ati vos, inativos e pensionistas ? além de indicar os riscos iminentes, isto é , a quantidade prevista de aposentadorias para o exercício. Destacam -se que não exis tem admissões ao grupo devido à imprevisibilidade desta variável. Tabela 54 ? Evolução do Grupo Segurado ATIVOS APOSENTADOS PENSIONISTAS RISCOS IMINENTES 2021 105 19 11 2 2022 105 19 11 5 2023 104 19 11 4 2024 104 18 10 0 2025 103 18 10 2 2026 103 18 10 3 2027 102 18 10 2 2028 101 17 10 4 2029 101 17 9 4 2030 100 17 9 8 2031 99 16 9 3 2032 98 16 9 3 2033 97 16 8 3 2034 96 15 8 3 2035 95 15 8 5 2036 94 14 7 3 2037 93 14 7 5 2038 92 14 7 5 2039 91 13 7 4 2040 89 13 6 6 2041 88 12 6 5 2042 87 11 6 2 2043 85 11 5 1 2044 83 10 5 3 2045 82 10 5 3 2046 80 9 5 0 2047 78 9 4 6 2048 76 8 4 2 2049 74 7 4 3 2050 72 7 4 2 2051 70 6 4 0 2052 67 6 3 0 2053 65 5 3 0 2054 63 5 3 0 2055 61 4 3 0 2056 58 4 2 0 69 15.6 ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO Neste anexo, o objetivo é mensurar a evolução da situação financeira do plano previdenciário de Barra Funda . Os regimes de previdência são sistemas dinâmicos fortemente influenciados por diversas variáveis. Dentre estas variáveis, algumas podem ser influenciadas ou até controladas por algum agente de maneira direta, porém outras não sofrem influência de nenhum agente específico sendo dependentes de pa râmetros aleatórios. Atribui -se o nome de variáveis sistemáticas àquelas que não podem ser controladas e de variáveis idio ssincráticas àquelas que podem ser controladas. Variáveis Sistemáticas Variáveis Idiossincráticas Inflação; Saída de Servidores do Modelo; Contribuição Normal; Contribuição Suplementar; Compensação Previdenciária; Entrada de Servidores no Modelo; Repasse dos Acordos de Parcelamento ; Como requerido pel a Secretaria de Previdência , o período de previsão dos gastos dos regimes próprios é de setenta e cinco anos , o que pode ser considerado um horizonte temporal de longo prazo. Destaca -se que qualquer tipo de prospecção relativa ao futuro é muito frágil, pois esta depende de premissas voláteis que normalmente sofrem grande s mudanças durante o tempo. A projeção refere -se ao grupo denominado fechado , onde acompanha -se o grupo inicial até a sua extinção , não cons iderando admissões de servidores. Grande parte da teoria atuarial refere -se a grupos com esta característica, pois é de mais fácil mensuração. Na projeção s ão consideradas as seguintes premissas: I. Rentabilidade Líquida Anual - 5,42% II. Crescimento Real Médio d a Base de Contribuição - 1,96% III. Crescimento Real Médio dos Benefícios Concedidos - 0,00% 70 IV. Taxa de Reposição dos Servi dores - Nula V. Saldo Financeiro Inicial - R$ 27.856.807,84 VI. Compensação Previdenciária - R$ 2.995.845,35 O fluxo financeiro do sistema previde nciário funciona da seguinte forma: anualmente, as contribuições , normal e suplementar , referentes ao ano são somad as ao saldo financeiro existente. Este valor constitui o ativo do plano e deste é subtraído o valor total referente aos gastos previdenciário s. No resultado é aplicado o fator referente à rentabilidade líquida. ??(??)= ??(??)? ??(??)+ [??(??? ??)]??? Onde: ??(??)?Função Gasto; ??(??)?Função Saldo; ??(??)?Função contribuição; ???Fator referente à rentabilidade líquida. 0 1 1 2 2 3 3 4 4 5 2021 2024 2027 2030 2033 2036 2039 2042 2045 2048 2051 2054 2057 2060 2063 2066 2069 2072 2075 2078 2081 2084 2087 2090 2093 Milhões Despesa Receita Total Receita Financeira Contribuição do Ente Compensação Contribuição do Servidor 71 Tabela 55 ? Projeção das Receitas e Despesas RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2021 2.688.166,73 1.433.628,76 1.254.537,97 29.111.345,81 2022 2.735.605,78 1.621.665,08 1.113.940,70 30.225.286,51 2023 2.778.879,87 1.779.724,85 999.155,02 31.224.441,53 2024 2.843.349,03 1.761.785,47 1.081.563,57 32.306.005,10 2025 2.901.557,22 1.799.116,05 1.102.441,18 33.408.446,27 2026 2.954.515,04 1.874.192,15 1.080.322,89 34.488.769,17 2027 3.006.946,69 1.905.703,73 1.101.242,96 35.590.012,13 2028 3.048.402,44 2.024.450,67 1.023.951,77 36.613.963,89 2029 3.064.893,85 2.276.066,32 788.827,54 37.402.791,43 2030 3.049.165,84 2.616.582,36 432.583,48 37.835.374,91 2031 3.047.293,06 2.718.704,37 328.588,70 38.163.963,61 2032 3.038.170,73 2.853.715,87 184.454,86 38.348.418,47 2033 3.025.432,42 2.924.509,28 100.923,15 38.449.341,62 2034 3.010.257,79 2.970.717,77 39.540,02 38.488.881,64 2035 2.977.143,42 3.074.697,13 -97.553,72 38.391.327,92 2036 2.940.059,24 3.150.522,38 -210.463,14 38.180.864,78 2037 2.875.819,64 3.321.507,74 -445.688,10 37.735.176,67 2038 2.791.587,22 3.517.716,27 -726.129,05 37.009.047,62 2039 2.709.052,61 3.597.778,73 -888.726,12 36.120.321,51 2040 2.589.360,54 3.845.207,30 -1.255.846,76 34.864.474,75 2041 2.470.242,17 3.976.493,31 -1.506.251,15 33.358.223,60 2042 2.373.517,22 3.903.737,71 -1.530.220,49 31.828.003,11 2043 2.270.113,75 3.846.531,33 -1.576.417,58 30.251.585,53 2044 2.154.751,75 3.824.389,66 -1.669.637,91 28.581.947,62 2045 2.035.832,46 3.787.530,35 -1.751.697,89 26.830.249,73 2046 1.931.217,07 3.660.482,06 -1.729.264,99 25.100.984,74 2047 1.764.207,07 3.823.569,66 -2.059.362,59 23.041.622,15 2048 1.628.407,26 3.743.466,49 -2.115.059,24 20.926.562,91 2049 1.482.302,79 3.690.218,81 -2.207.916,02 18.718.646,89 2050 1.335.794,37 3.611.332,11 -2.275.537,74 16.443.109,15 2051 1.199.721,24 3.466.388,77 -2.266.667,52 14.176.441,63 2052 1.064.007,55 3.320.164,17 -2.256.156,62 11.920.285,00 2053 928.793,06 3.173.243,78 -2.244.450,72 9.675.834,29 2054 794.189,09 3.026.164,03 -2.231.974,93 7.443.859,35 2055 660.282,39 2.879.442,99 -2.219.160,60 5.224.698,75 2056 527.134,66 2.733.578,54 -2.206.443,88 3.018.254,87 2057 394.790,90 2.589.143,92 -2.194.353,02 823.901,85 2058 263.262,41 2.446.655,06 -2.183.392,65 -1.359.490,80 2059 206.216,60 2.306.615,32 -2.100.398,72 -3.459.889,52 2060 194.073,43 2.169.509,38 -1.975.435,95 -5.435.325,47 2061 182.210,18 2.035.704,39 -1.853.494,21 -7.288.819,68 2062 170.658,13 1.905.545,43 -1.734.887,31 -9.023.706,98 2063 159.453,21 1.779.426,94 -1.619.973,73 -10.643.680,71 2064 148.624,97 1.657.674,90 -1.509.049,93 -12.152.730,64 2065 138.193,86 1.540.514,54 -1.402.320,68 -13.555.051,33 72 2066 128.171,13 1.428.064,95 -1.299.893,82 -14.854.945,15 2067 118.575,28 1.320.519,61 -1.201.944,33 -16.056.889,48 2068 109.427,60 1.218.100,59 -1.108.672,99 -17.165.562,47 2069 100.740,35 1.120.933,40 -1.020.193,05 -18.185.755,52 2070 92.512,67 1.029.000,57 -936.487,90 -19.122.243,42 2071 84.732,85 942.163,25 -857.430,40 -19.979.673,82 2072 77.388,98 860.277,92 -782.888,94 -20.762.562,76 2073 70.460,21 783.098,83 -712.638,62 -21.475.201,38 2074 63.914,37 710.250,87 -646.336,50 -22.121.537,88 2075 57.721,53 641.381,49 -583.659,96 -22.705.197,83 2076 51.851,55 576.136,17 -524.284,62 -23.229.482,45 2077 46.289,28 514.327,83 -468.038,54 -23.697.521,00 2078 41.051,40 456.127,85 -415.076,46 -24.112.597,45 2079 36.153,30 401.703,88 -365.550,58 -24.478.148,03 2080 31.604,46 351.160,87 -319.556,41 -24.797.704,44 2081 27.412,32 304.581,32 -277.169,00 -25.074.873,44 2082 23.582,15 262.023,92 -238.441,76 -25.313.315,21 2083 20.113,86 223.487,36 -203.373,50 -25.516.688,70 2084 17.001,09 188.900,98 -171.899,89 -25.688.588,59 2085 14.232,63 158.140,39 -143.907,75 -25.832.496,35 2086 11.793,12 131.034,69 -119.241,57 -25.951.737,91 2087 9.661,28 107.347,52 -97.686,25 -26.049.424,16 2088 7.813,51 86.816,77 -79.003,26 -26.128.427,42 2089 6.227,50 69.194,46 -62.966,96 -26.191.394,38 2090 4.881,42 54.237,97 -49.356,55 -26.240.750,93 2091 3.755,31 41.725,68 -37.970,37 -26.278.721,30 2092 2.829,66 31.440,67 -28.611,01 -26.307.332,31 2093 2.082,62 23.140,22 -21.057,60 -26.328.389,92 2094 1.490,62 16.562,44 -15.071,82 -26.343.461,74 209 5 1.029,60 11.440,00 -10.410,40 -26.353.872,13 É importante reiterar a capacidade da projeção atuarial no contínuo acompanhamento da solvência e liquidez do plano de benefícios , proporciona ndo as informações necessárias para a gestão integrada de ativos e passivos . Também denominada como Asse t Liability Management (ALM) , trata -se de uma ferramenta que busca pela melhor alocação dos investimentos dos recursos garantidores dos compromissos, considerando a rentabilidade e os riscos das aplicações e respeitando o passivo com os benefícios já conce didos e os a conceder . 73 15.7 ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EV OLUTIVA A duração do passivo é calculada pelas projeções atuariais do encerramento do exercício e corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios do RPPS, l íquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos valores presentes desses fluxos. Vale salientar que a duração do passivo também é um critério de definição da Taxa de Juros Atuarial a ser adotada n a próxim a Política de Investimento do RPPS, onde será utilizada para verificar a taxa de juros parâmetr o em Portaria que será publicada ao longo do exercício. Tabela 56 ? Evolução d a Dura ção do Passivo ANO DURATION 2017 14,75 2018 14,52 2019 17,28 2020 17,14 74 15.8 ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS Ganhos e perdas atuariais trata -se do ajuste que ocorre quando há diferença entre o fato ocorrido e o esperado pelas premissas atuariais. Por exemplo, quando a rentabilidade obtida dos investimentos é maior que a met a atuarial há um ganho e quando a conces são de reajuste salarial é maior que o previsto existe uma perda. 15.8.1 RENTABILIDADE DOS INVESTIMENTOS Tabela 57 ? Rentabilidade Projetada x Efetivada PROJETADO EFETIVADO RENTABILIDADE (R$) 5,86% 1,74% 15.8.2 PASSIVOS COMPARADOS Através da análise do fluxo atuarial do ano anterior, podemos estimar a situação projetada frente ao realmente ocorrido no exercício. Esta comparação é dada pela tabela abaixo: Tabela 58 ? Comparaç ão dos Passivos PROJE TADO EFETIVADO % PMBC 10.841.432,83 15.637.748,30 44,24% VABF 10.885.534,25 15.772.041,83 - VACF 44.101,42 134.293,53 - Ente 0,00 0,00 - Servidor 44.101,42 134.293,53 - PMBaC R$23.206.238,66 17.572.822,24 -24,28% VABF R$29.930 .481,34 27.947.209,44 - VACF R$6.724.242,68 10.374.387,21 - Ente 3.293.803,27 5.533.006,51 - Servidor 3.430.439,40 4.841.380,70 - PM TOTAIS R$34.047.671,50 R$33.210.570,54 -2,46% 75 15.9 ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO Tabela 59 ? Análise da Viabilidade do Plano de Amortização ANO No. Impacto da Despesa Total de Pessoal na RCL Relação com Limite Prudencial (art. 22 da LRF) Resultado Financeiro 2021 1 50,04% -2,45% 3,83% 2022 2 48,66% -5,15% 3,31% 2023 3 46,44% -9,47% 3,46% 2024 4 44,58% -13,09% 3,41% 2025 5 42,97% -16,24% 3,23% 2026 6 41,23% -19,62% 3,19% 2027 7 39,91% -22,20% 2,88% 2028 8 39,13% -23,73% 2,15% 2029 9 38,65% -24,65% 1,16% 2030 10 37,33% -27,24% 0,87% 2031 11 36,14% -29,54% 0,48% 2032 12 34,80% -32,17% 0,26% 2033 13 33,43% -34,84% 0,10% 2034 14 32,28% -37,08% -0,25% 2035 15 31,09% -39,40% -0,55% 2036 16 30,19% -41,15% -1,17% 2037 17 29,38% -42,74% -1,92% 2038 18 28,30% -44,83% -2,40% 2039 19 27,63% -46,13% -3,48% 2040 20 26,72% -47,91% -4,32% 2041 21 25,42% -50,45% -4,59% 2042 22 24,21% -52,80% -4,95% 2043 23 23,13% -54,91% -5,52% 2044 24 22,08% -56,97% -6,13% 2045 25 20,91% -59,23% -6,45% 2046 26 20,28% -60,46% -8,20% 2047 27 19,29% -62,39% -9,18% 20 48 28 18,39% -64,15% -10,55% 2049 29 17,50% -65,89% -12,16% 2050 30 16,56% -67,72% -13,78% 2051 31 15,67% -69,45% -15,91% 2052 32 14,83% -71,09% -18,83% 2053 33 14,03% -72,64% -23,07% 2054 34 13,28% -74,12% -29,81% 2055 35 12,57% -75,51% -42,23% 76 15.10 ANEXO 1 0 - TÁBUAS EM GERAL X IBGE 2019 - Segregada por Sexo - Tábua de Mortalidade Válidos do Sexo Feminino IBGE 2019 - Segregada por Sexo - Tábua de Mortalidade Válidos do Sexo Masculino IBGE 2019 - Segregada por Sexo - Tábua de Mortalidade Inválidos do Sexo Fem inino IBGE 2019 - Segregada por Sexo - Tábua de Mortalidade Inválidos do Sexo Masculino ALVARO VINDAS 1 0,00072 0,00088 0,00072 0,00088 0,00000 2 0,00046 0,00058 0,00046 0,00058 0,00000 3 0,00035 0,00045 0,00035 0,00045 0,00000 4 0,00028 0,00037 0,00028 0,00037 0,00000 5 0,00024 0,00032 0,00024 0,00032 0,00000 6 0,00021 0,00028 0,00021 0,00028 0,00000 7 0,00019 0,00026 0,00019 0,00026 0,00000 8 0,00018 0,00025 0,00018 0,00025 0,00000 9 0,00017 0,00024 0,00017 0,00024 0,00000 10 0,00017 0,00025 0,00017 0,00025 0,00000 11 0,00018 0,00027 0,00018 0,00027 0,00000 12 0,00021 0,00031 0,00021 0,00031 0,00000 13 0,00025 0,00039 0,00025 0,00039 0,00000 14 0,00028 0,00052 0,00028 0,00052 0,00000 15 0,00034 0,00101 0,00034 0,00101 0,00059 16 0,00039 0,00129 0,00039 0,00129 0,00058 17 0,00042 0,00154 0,00042 0,00154 0,00058 18 0,00045 0,00175 0,00045 0,00175 0,00058 19 0,00046 0,00191 0,00046 0,00191 0,00058 20 0,00047 0,00208 0,00047 0,002 08 0,00057 21 0,00048 0,00225 0,00048 0,00225 0,00057 22 0,00050 0,00235 0,00050 0,00235 0,00057 23 0,00052 0,00239 0,00052 0,00239 0,00057 24 0,00054 0,00237 0,00054 0,00237 0,00057 25 0,00056 0,00233 0,00056 0,00233 0,00057 26 0,0005 8 0,00229 0,00058 0,00229 0,00057 27 0,00061 0,00227 0,00061 0,00227 0,00058 28 0,00065 0,00228 0,00065 0,00228 0,00058 29 0,00069 0,00232 0,00069 0,00232 0,00059 30 0,00074 0,00237 0,00074 0,00237 0,00059 31 0,00080 0,00241 0,00080 0,00241 0,00060 32 0,00085 0,00246 0,00085 0,00246 0,00061 33 0,00090 0,00252 0,00090 0,00252 0,00063 34 0,00096 0,00259 0,00096 0,00259 0,00065 35 0,00102 0,00267 0,00102 0,00267 0,00067 36 0,00109 0,00277 0,00109 0,00277 0,00070 37 0,00117 0,00288 0,00117 0,00288 0,00074 38 0,00126 0,00301 0,00126 0,00301 0,00078 39 0,00136 0,00315 0,00136 0,00315 0,00082 40 0,00148 0,00331 0,00148 0,00331 0,00087 41 0,00160 0,00349 0,00160 0,00349 0,00092 42 0,00175 0,00370 0,00 175 0,00370 0,00099 43 0,00191 0,00394 0,00191 0,00394 0,00105 44 0,00210 0,00422 0,00210 0,00422 0,00112 45 0,00231 0,00452 0,00231 0,00452 0,00120 46 0,00253 0,00484 0,00253 0,00484 0,00129 47 0,00275 0,00520 0,00275 0,00520 0,00139 48 0,00298 0,00560 0,00298 0,00560 0,00151 49 0,00321 0,00602 0,00321 0,00602 0,00163 50 0,00347 0,00648 0,00347 0,00648 0,00178 51 0,00375 0,00698 0,00375 0,00698 0,00194 52 0,00404 0,00751 0,00404 0,00751 0,00213 53 0,00436 0,00807 0,00436 0,00807 0,00234 77 54 0,00469 0,00867 0,00469 0,00867 0,00260 55 0,00506 0,00932 0,00506 0,00932 0,00290 56 0,00547 0,01001 0,00547 0,01001 0,00326 57 0,00591 0,01074 0,00591 0,01074 0,00371 58 0,00638 0,01150 0,00638 0,01150 0,0 0425 59 0,00689 0,01230 0,00689 0,01230 0,00491 60 0,00745 0,01317 0,00745 0,01317 0,00572 61 0,00808 0,01412 0,00808 0,01412 0,00671 62 0,00878 0,01517 0,00878 0,01517 0,00790 63 0,00958 0,01633 0,00958 0,01633 0,00933 64 0,01046 0,0 1760 0,01046 0,01760 0,01107 65 0,01143 0,01897 0,01143 0,01897 0,01317 66 0,01249 0,02046 0,01249 0,02046 0,01568 67 0,01368 0,02216 0,01368 0,02216 0,01865 68 0,01501 0,02410 0,01501 0,02410 0,02220 69 0,01649 0,02628 0,01649 0,0262 8 0,02641 70 0,01809 0,02864 0,01809 0,02864 0,03143 71 0,01983 0,03116 0,01983 0,03116 0,03741 72 0,02177 0,03392 0,02177 0,03392 0,04451 73 0,02394 0,03694 0,02394 0,03694 0,05297 74 0,02634 0,04024 0,02634 0,04024 0,06303 75 0,02892 0,04379 0,02892 0,04379 0,07501 76 0,03170 0,04761 0,03170 0,04761 0,08926 77 0,03478 0,05175 0,03478 0,05175 0,10622 78 0,03821 0,05627 0,03821 0,05627 0,12641 79 0,04201 0,06118 0,04201 0,06118 0,15042 80 0,04611 0,06547 0,04611 0,06547 0,17900 81 0,05038 0,07002 0,05038 0,07002 0,21301 82 0,05483 0,07487 0,05483 0,07487 0,25349 83 0,05949 0,08005 0,05949 0,08005 0,30165 84 0,06440 0,08561 0,06440 0,08561 0,35896 85 0,06959 0,09162 0,06959 0,09162 0,42716 86 0,07511 0,09815 0,07511 0,09815 0,50833 87 0,08100 0,10527 0,08100 0,10527 0,60491 88 0,08732 0,11311 0,08732 0,11311 0,71984 89 0,09415 0,12178 0,09415 0,12178 0,85661 90 0,10158 0,13144 0,10158 0,13144 1,00000 91 0,10970 0,14231 0,10970 0,14231 0,00000 92 0,11864 0,15465 0,11864 0,15465 0,00000 93 0,12858 0,16879 0,12858 0,16879 0,00000 94 0,13971 0,18518 0,13971 0,18518 0,00000 95 0,15229 0,20444 0,15229 0,20444 0,00000 96 0,16667 0,22740 0,16667 0,22740 0,00 000 97 0,18330 0,25521 0,18330 0,25521 0,00000 98 0,20278 0,28956 0,20278 0,28956 0,00000 99 0,22593 0,33286 0,22593 0,33286 0,00000 100 0,25392 0,38870 0,25392 0,38870 0,00000 101 0,28841 0,46233 0,28841 0,46233 0,00000 102 0,33182 0,56073 0,33182 0,56073 0,00000 103 0,38773 0,68992 0,38773 0,68992 0,00000 104 0,46133 0,84086 0,46133 0,84086 0,00000 105 0,55961 0,96079 0,55961 0,96079 0,00000 106 0,68862 0,99806 0,68862 0,99806 0,00000 107 0,83956 1,00000 0,83956 1,00000 0,00000 108 0,96010 1,00000 0,96010 1,00000 0,00000 109 0,99799 1,00000 0,99799 1,00000 0,00000 110 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000 111 1,00000 1,00000 1,00000 1,00000 0,00000