ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPA	L DE BARRA FUNDA	 	
Av. 24 de	 Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda/RS	 	
 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4026 DE 18	 DE JULHO DE 2022.	 	  	
CONCEDE  AD	ICIONAL  POR  TEMP	O 	
DE  SERVIÇO,  MUDANÇA  DE  CLASSE 
E  PRÊMIO  POR  ASSIDUIDADE  À 
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL	.  	
 	
O Prefe	ito Muni	cipal, no uso de 	suas atribuições legais que lhe são conferidas 	pela Lei	 	
Orgânica do Município, e;	 	
Em  conformidade  com  o  art	.  84 	e  art.  92 	da  Lei  Munic	ipal  nº  042  de  29/06	/1993  e 	
alterações posteriores, e;	 	
Em  conformidade  com  o  art.  16  da  Lei  Munic	ipal  nº 	070  de  29/11/1993	 e  alterações 	
posteriores, e;	 	
Considerando  o  art.  8º,  i	nciso  IX  da  Lei  Complementar  173/2020  (Lei  Federal) 	que 	
suspende  o  período  de  2	8/05/2020  à  31/12/2021  referente  a  contagem  de  tempo  para  fins  da 	
concessão  do  Adicional  por  Temp	o  de  Ser	viço,  bem  como  o 	contido  na  Lei  Complementar 	
191/2022	,  que  suspendeu  a  a	plicação  daquela  Lei  Complementar  para  servidores  da	 saúde  e 	
segurança, e;	 	
Cons	iderando, por fim, a Portaria Municipal 	nº 3983/2022;	 	
 	
R E S O L V E	 	
 	
Art.  1º 	É  CONCEDIDO  ADICION	AL  POR  T	EMPO  DE  SERVIÇO	 à servidora 	
KASSIANE  CRISTINA  BALISTA,  matrícula  funcion	al 	nº  412,  ocupante  do  cargo  de 	
Fisioterapeuta, rela	tivo	 ao ajuste de anuênio e	m 1º de janeiro de 2022, e 	mais 1% relativo a	 1º 	
de  março  de  2022,  totalizando  10%	 (dez  percentua	is),  com	 efeitos  financei	ros  retroativos  às 	
respectivas datas de concessão.	 	
Art.	 2º 	É  CONCEDIDO	 MUNDANÇA  DE  CLASSE, 	passando  da  Clas	se  A  para  a 	
Classe B	, em 1º	 de abril de 2022, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2022.	 	
Art. 3º 	É CONCEDIDO	 PR	ÊMIO  POR	 ASSIDUIDADE, por	 ter  adquirido  o direito  em 1º 	
de abril de 2022.	 	
Art. 4	º Essa portaria entra em vigor da data de sua public	ação	. 	
 	
GABINETE DO PREFEITO	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 18	 DE JULHO DE 2022.	 	
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTR	E-SE, PU	BLIQUE	-SE 	 	
Data S	upra	 	
  
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário da Administração