ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS DECRETO MUNICIPAL Nº 1 496 DE 17 DE MARÇO DE 2022 . DISPÕE SOBRE O MANUAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUN ICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pe la Lei Orgânica do Município, e; Em conformidade com a Lei nº 1142 de 1º de abril de 2019; D E C R E T A Art. 1° Fica aprovado o Manual da Unidade Central de Controle Interno do Município, que passa a integrar o presente Decreto. Art. 2° Revogam - se as disposições do Decreto n° 896, de 01 de junho de 2007. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 17 DE MARÇO DE 20 22 . MARCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal REGISTRE -SE E PUBLIQUE -SE Data supra CÉLIO ANDRÉ RÉ Secretário de Administração