ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
 	
Av. 24 de Março, 735	- Centro	- Fone: (54) 3369	-1202	- CEP: 99.585	-000	- Barra Funda	- RS	 	
 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	3735 	DE 24 DE JUNHO DE 2021	 	
 	
Designa  servidores  para  compor  a  comissão 
gestora  para  a  implantação  do  sistema  único  e 
integrado  de  execução  orçamentaria, 
administração financeira e controle (SIAFIC) e dá 
outras 	providencias	 	
 	
 
 	
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais e;	 	
 
Considerando o Decreto Municipal n° de 24 de junho de 2021	 	
 
 
 	
RESOLVE	 	
 	
 
Art.  1º  Designar  os  servidores  nominados  abaixo  para,  sem  ônus  para  os  cofres 	
públicos, integ	rarem a Comissão Especial para a Implantação do Sistema Único e Integrado de 	
Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC)em âmbito municipal, 
de que trata o Decreto Federal n° 10.540, de 05 de novembro de 2020 e a Portaria n° 548, de	 	
22 de novembro de 2010 do Ministério da Fazenda.	 	
 
a. Cristiane Bariviera, contadora, matricula n° 410.	 	
b. Fab	iola Castoldi Begnini, agente 	do Controle Interno, matricula n° 411.	 	
c. Arlei Luiz Balista, agente de arrecadação, matricula n° 240.	 	
 
 
§ 1° A coordenação da Comissão ficará a cargo do servidor que representar 	o setor 	
de 	Contabilidade.	 	
 
§  2°  Os  servidores  designados  para  compor  a  Comissão  Especial  SIAFIC 	
referendada no caput não poderão integrar a comissão de licitação, serem pregoeiros ou	 fiscais 	
do contrato relativos à contratação do SIAFIC.	 	
 
Art. 2	o. A Comissão Especial SIAFIC possuirá as seguintes atribuições:	 	
 
a.  Elaborar 	check  list	 a  ser  aplicado  nos  sistemas  atuais  do  Município,  a  fim  de 	
verificar a aderência do sistema aos 	requisito	s mínimos de qualidade que o SIAFIC exige;	 	
 
b. Elaborar relatório com o diagnóstico da situação atual do município, quanto ao 	
atendimento dos requisitos mínimos exigidos no Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, 
bem como a recomendação da melhor esco	lha para o ente;

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
 	
Av. 24 de Março, 735	- Centro	- Fone: (54) 3369	-1202	- CEP: 99.585	-000	- Barra Funda	- RS	 	
c.  Elaborar  o  Plano  de  Ação	 voltado  para  a  adequação  do  Município  as  diretrizes 	
impostas  pela  legislação  vigente	,  com  seu  cronograma  de  execução  incluindo  as  ações 	
necessárias,  os  responsáveis,  os  prazos,  a  forma  de  execução,  e  os 	custos  para  a  execução  de 	
cada etapa;	 
 
Art.  3	o.  A  comissão  terá  acesso  a  todos  os  setores,  instalações,  documentos  e 	
sistemas informatizados da Entidade necessários à execução do cronograma.	 	
 
Art.  4	o.  O  cronograma  será  proposto  após  reuniões  documentadas  e	 aceite  da 	
maioria de seus membros.	 	
 
Art. 5º Fica estabelecido o período de duração da 	Comissão Especial SIAFIC 	de 	24 	
de junho de 2021	 a 30 	de 	junho 	de 2023, podendo ser prorrogado.	 	
 
Art. 6	o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
GABINET	E DO PREFEITO MUNICIPAL DE 	BARRA FUNDA	/RS, AOS 24 DIAS	 DO MÊS 	
DE JUNHO DE 2021.	 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 
 
 
Registre e publique	-se:	 	
 
Célio André Ré	 	
Secretaria Municipal de Administração