ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE 	BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4462	, DE 	29	 DE 	JANEIRO 	DE 20	24. 	
 
 	 	 	 	
DESIGNA	 FISCAL DE CONVÊNIO 	 	
 
 	
O Prefeito do Município de Barra Funda, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 	
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal	, e;	  	
Considerando 	o disposto  n	a Cláusula 	Sétima,  i	tem  6,  do	 Convênio  FPE  nº 	3145	/202	3, 	
firmado  entre  a  Secretaria 	de  Trabalho  e  Desenvolvimento  Profissio	nal	 do  Estado  do  Rio 	
Grande	 do  Sul  e  o  Município  de  Barra  Funda/RS	,  que 	e  visa 	o fornecimento  de  qualificação  e 	
capaci	tação  profissiona	l aos  cidadãos  desempregados 	e  subocupados  de	 Barra  Funda  e 	
região	, e;	 
Em	 conformidade com o art. 117 	da 	Lei 	Federal 	nº 14.133, de 1º de abril de 2021	, que 	
versa sobre	 Licitações e Contratos Administrativos	; 	
 	
R E S O L V E	 	
 	
Art.  1º	 É  DESIGNAD	A como  fiscal 	da  execução  d	o Convênio  FPE  nº 	3145	/202	3, a 	
servidor	a VANESSA  TOMAZI	, matr	ícula  f	uncional 	nº 823	, que  atuar	á no  acompanhamento  e	 	
fiscalização  do	s contrato	s com terc	eiros para a execuçã	o do o	bjeto  do Convênio, que consiste 	
na  oferta  de  cursos 	de  qualificaçã	o  e  capaci	tação  profissional 	aos  cidadãos  desempregados 	e 	
subocupados de	 Barra Funda e região	. 	
§1º  Na  ausência 	da  servidora 	acima  designada	, 	a servidora 	suplente	 IVETE 	
TEREZINHA 	ZANDONÁ, matrícula	 funcional 	nº 831, 	assumirá imediatamente suas atribuições.	 	
Art.  2º	 À Fiscal 	designad	a deverá  ser  entregue  pelo 	setor  competente	, imediatamente 	
após  a  ciência  de  sua  n	omeação,  pasta  contendo  cópias  referente  a  documentação 	do 	
Convênio	,  de  todos  os  seus  anexos  e  sua  respectiva 	publicação  e,  opor	tunamente,  d	e  seus 	
co	ntratos, 	aditamentos, garantindo	-lhe, assim, o domínio efetivo do obj	eto a ser fiscalizado. 	 	
Art.  3º	 Fica  garantido 	à Fiscal  do  Convênio  amplo  e  irrestrito  acesso  aos  autos  do 	
processo administrativo relativo ao Convênio sob sua	 fiscalização. 	 	
Art. 4º	 Esta	 Port	aria entra	 em vigor na data de sua publicação. 	 	
GABINETE DO PRE	FEITO	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM	 29	 DE 	JANEIRO 	DE 20	24. 	
 
 	
ANDRÉ SIGNOR	 	
Prefeito Municipal	 em exercício	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supr	a 	
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretári	o de Administraç	ão