ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 1 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5111 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE 
DE SERVIDOR MUNICIPAL ? SEGURADO 
DO INSS. 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, 
 
 Considerando o Atestado Médico apresentado pela Servidor Público Municipal José 
Leandro Ciciliano Tavares; 
 
 Considerando o disposto no art. 59 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991; 
 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDA LICENÇA para tratamento de saúde ao Servidor Público 
Municipal JOSÉ LEANDRO CICILIANO TAVARES , matrícula funcional nº 1162, contratado 
emergencialmente na função de Assistente Administrativo, carga horária de 40 horas semanais, 
com proventos integrais, por um período de 20 (vinte) dias contados a partir da data de 26 de 
agosto de 2025. 
Art. 2º As despesas decorrentes da referida licença serão custeadas pelo INSS ? 
Instituto Nacional do Seguro Social, na forma de Benefício por Incapacidade. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração