ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99655-8503 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5262, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. 
 
 
DESIGNA FISCAL DE CONVÊNIO  
 
O Prefeito do Município de Barra Funda, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;  
Considerando o disposto na Cláusula Sexta, item 6.1.6, do Convênio FPE nº 
3485/2025, firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado do Rio Grande do 
Sul e o Município de Barra Funda/RS, que e visa qualificação e estruturação dos serviços 
socioassistenciais. 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É DESIGNADO como fiscal da execução do Convênio FPE nº 3485/2025, a 
servidora DIENIFER ZANDONÁ, engenheira , matrícula funcional nº 1036, que atuará no 
acompanhamento e fiscalização dos contratos com terceiros para a execução do objeto do 
Convênio que tem por objeto qualificação e estruturação dos serviços socioassistenciais, 
visando melhorar o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, de acordo 
com o Plano de Trabalho. 
§1º Na ausência do servidor acima designada, o servidor suplente LUCAS AUGUSTO 
ROSSETTO, matrícula funcional nº 1060, assumirá imediatamente suas atribuições. 
Art. 2º Ao Fiscal designada deverá ser entregue pelo setor competente, imediatamente 
após a ciência de sua nomeação, pasta contendo cópias referente a documentação do 
Convênio, de todos os seus anexos e sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus 
contratos, aditamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado.  
Art. 3º Fica garantido à Fiscal do Convênio amplo e irrestrito acesso aos autos do 
processo administrativo relativo ao Convênio sob sua fiscalização.  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, 09 DE JANEIRO DE 2025. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal  
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração