ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	3994	, DE 	08	 DE 	JUNH	O 	DE 20	22	. 	
 
 	 	 	 	
DESIGNA	 FISCAL DE CONVÊNIO 	 	
 	
 	
O Prefeito do Município de Barra Funda, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas 	
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal	, e;	  	
Considerando	 o  disposto  na  le	gislação  que  dispõe  sobre  o  Sistema  de  Licitações, 	
Compras  e  Convênios,  a 	respeito  dos	 procedimentos  e  normas  para  a  celebração  e 	
acompanhamento  da  execução  de  convênios,  aditivos  e  instrumentos  congêneres  no  Poder 
Executivo  Municip	al,  conforme  a	rt. 67  da 	Lei  Federal  nº  8.666  de  21  de  junho  de  1993  e  suas 	
alterações posteriores;	  	
 	
R E S O L V E	 	
 
 	
I ? É DESIGNADO	 como fiscal do convênio 	referente 	ao Programa  Estadual 	Programa 	
Avançar  SOP	-RS	,  cujo  objeto  é  a 	perfuração  de  poço	s tubular	es	 profundo	s, a  servidor	a 	
municipal  DIENIFER  LAUSING  ZANDONÁ 	? ENGENHEIRA  CIVIL	, tendo  como  suplente 	o 	
Servidor	 Municipal 	NORTON  FACCENDA	 ? ARQUITETO	, que  atuarão	 após  a  liberação  dos 	
recursos  por  parte 	do 	Departame	nto  de  Poços  e  Redes  (DPR),  junto  a	 Secretaria  Estadual  de 	
Obras 	e Habitação	. 	
 
II ? À  Fiscal  nomeada	 deverá  ser  entregue  pelo  Setor  de  Compras,  imediatamente 	
após  a  ciência  de  sua  n	omeação,  pasta  contendo  cópias  referente  a  documentação 	do 	
Convênio	,  de  todos  os  seus  anexos  e  sua  respectiva  publicação  e,  oportunamente,  d	e  seus 	
aditamentos, garantindo	-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado. 	 	
 
III - Fica  garantido  à	 Fiscal  do  Convênio  amplo  e  irrestrito  acesso  aos  autos  do 	
processo administrativo relativo ao Convênio sob sua fiscalização. 	 	
 
IV - Esta Port	aria entra	 em vigor na data de sua publicação. 	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 08	 DE 	JUNHO	 DE	 20	22	. 	
 	
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração