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Prefeitura Municipal de BARRA FUNDA
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1308

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de novembro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1308

DECRETO MUNICIPAL Nº 1307

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de novembro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1307

DECRETO MUNICIPAL Nº 1306

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de novembro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1306

DECRETO MUNICIPAL Nº 1305

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1305

DECRETO MUNICIPAL Nº 1304

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1304

DECRETO MUNICIPAL Nº 1303

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1303

DECRETO MUNICIPAL Nº 1301

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1301

DECRETO MUNICIPAL Nº 1298

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1298

DECRETO MUNICIPAL Nº 1297

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1297

DECRETO MUNICIPAL Nº 1296

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1296

DECRETO MUNICIPAL Nº 1294

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1294

DECRETO MUNICIPAL Nº 1293

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1293

DECRETO MUNICIPAL Nº 1292

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1292

DECRETO EXECUTIVO N° 1302

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO EXECUTIVO N° 1302

DECRETO EXECUTIVO Nº 1299

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de outubro de 2018
DECRETO EXECUTIVO Nº 1299

DECRETO MUNICIPAL Nº 1289

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1289

DECRETO MUNICIPAL Nº 1283

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de outubro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1283

DECRETO MUNICIPAL N° 1302

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de julho de 2018
DECRETO MUNICIPAL N° 1302

DECRETO MUNICIPAL Nº 1300 DE 02 JULHO DE 2018.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de julho de 2018
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1109 DE 10 DE MAIO DE 2018 QUE DISPOE SOBRE SIM MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA.

DECRETO MUNICIPAL N° 1295

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de maio de 2018
DECRETO MUNICIPAL N° 1295

DECRETO MUNICIPAL Nº 1291

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de abril de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1291

DECRETO MUNICIPAL Nº 1290 DE 10 ABRIL DE 2018.

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de abril de 2018
INCLUI CRÉDITO NA LDO, ABRE RECURSOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1288

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de março de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1288

DECRETO MUNICIPAL Nº 1287

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de março de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1287

DECRETO MUNICIPAL N° 1286

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de março de 2018
DECRETO MUNICIPAL N° 1286

DECRETO MUNICIPAL N° 1285

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de março de 2018
DECRETO MUNICIPAL N° 1285

3025

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de março de 2018
3025

DECRETO MUNICIPAL Nº 1284

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de fevereiro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1284

DECRETO MUNICIPAL Nº 1282

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de fevereiro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1282

DECRETO MUNICIPAL Nº 1281

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de fevereiro de 2018
DECRETO MUNICIPAL Nº 1281


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