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Prefeitura Municipal de BARRA FUNDA
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1479 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2021
DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1478 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de dezembro de 2021
ALTERA O DECRETO Nº 1464 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), NO MUNICÍPIO DE B

DECRETO MUNICIPAL Nº 1477 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de dezembro de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1476 DE 02 DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1475 DE 03 NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1474 DE 03 NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2021
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1473 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.109 de 10 de maio de 2018 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Barra Funda.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1472 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de outubro de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1471 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2021
FIXA PERÍODO PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1470 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1469 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1468 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de outubro de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1467 DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1466 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1465 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1464 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2021
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1463 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1462 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1461 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de agosto de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1460 DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1459 DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de agosto de 2021
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARRA FUNDA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1458 DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de agosto de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1457 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1456 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de agosto de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1455 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de agosto de 2021
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1451, DE 08 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, E REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERR

DECRETO MUNICIPAL Nº 1454 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de agosto de 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ ETAPA MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 1453 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1452 DE 19 JULHO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de julho de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1451 DE 08 DE JULHO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de julho de 2021
REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, ESTABELECE PROTOCOLOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1450 DE 01 JULHO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021


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