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Prefeitura Municipal de BARRA FUNDA
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1490 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de janeiro de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1489 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de janeiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1488 DE 17 DE JANEIRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de janeiro de 2022
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1487 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2022
CORRIGE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1486 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2022
ESTABELECE O VALOR DA DIÁRIA A SER PRATICADO A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1485 DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2022
ESTABELECE O VALOR DAS HORAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2022.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1484 DE 11 DE JANEIRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2022
ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL-URM PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1483 DE 10 DE JANEIRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de janeiro de 2022
CONVOCA PARA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1482, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de janeiro de 2022
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1482-A DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1481 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de dezembro de 2021
Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1480 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1479 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de dezembro de 2021
DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1478 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de dezembro de 2021
ALTERA O DECRETO Nº 1464 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19), NO MUNICÍPIO DE B

DECRETO MUNICIPAL Nº 1477 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de dezembro de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1476 DE 02 DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de dezembro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1475 DE 03 NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1474 DE 03 NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2021
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1473 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.109 de 10 de maio de 2018 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Barra Funda.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1472 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de outubro de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1471 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2021
FIXA PERÍODO PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1470 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1469 DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1468 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de outubro de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1467 DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de outubro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1466 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1465 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 23 de setembro de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1464 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2021
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1463 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 6 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1462 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de setembro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021


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