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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1542 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de fevereiro de 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1541 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de janeiro de 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO CONSENSUAL OU JUDICIAL DA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1540 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ ETAPA MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 1539 DE 30 DE JANEIRO DE 2023.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de janeiro de 2023
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MDR 36/2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1538 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de janeiro de 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1537 DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de janeiro de 2023
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1536 DE 02 DE JANEIRO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2023
CORRIGE O VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA FINS DE COBRANÇA DE IMPOSTOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1535 DE 02 DE JANEIRO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2023
ESTABELECE O VALOR DA DIÁRIA A SER PRATICADO NO EXERCÍCIO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1534 DE 02 DE JANEIRO DE 2023.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2023
ESTABELECE O VALOR DAS HORAS MÁQUINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1533 DE 02 DE JANEIRO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de janeiro de 2023
ESTABELECE O VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL-URM PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1532 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de dezembro de 2022
DECRETA EXPEDIENTE INTERNO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1531 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de dezembro de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1530 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1529 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de dezembro de 2022
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1528 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de dezembro de 2022
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1527 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de dezembro de 2022
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1526 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de dezembro de 2022
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR MOTIVO DE TEMPESTADE LOCAL E CONVICTA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS AFETADAS POR VENDAVAL-COBRADE 1.3.2.1.5, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR N 36/2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1525 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de dezembro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1524 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1523 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de novembro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1522 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2022
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1498 DE 08 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1520 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de outubro de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1519 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1518, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2022
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1517, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1516 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1515 DE 29 DE AGOSTO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de agosto de 2022
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARRA FUNDA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1514 DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1513 DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1512 DE 28 DE JULHO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de julho de 2022
INCLUI PROGRAMAS NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

Foto Comemoração em homenagem a fundação do Esporte Clube 13 de junho,
Foto EMATER comunica que haverá curso de Paisagismo e Organização da Propriedade
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