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Prefeitura Municipal de BARRA FUNDA
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1464 DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2021
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1461 DE 30 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 30 de agosto de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1460 DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1459 DE 23 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de agosto de 2021
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARRA FUNDA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1458 DE 13 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de agosto de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1457 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1456 DE 13 DE AGOSTO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de agosto de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1455 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de agosto de 2021
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1451, DE 08 DE JULHO DE 2021, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, E REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERR

DECRETO MUNICIPAL Nº 1454 DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de agosto de 2021
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ ETAPA MUNICIPAL

DECRETO MUNICIPAL Nº 1453 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 2 de agosto de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1452 DE 19 JULHO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 19 de julho de 2021
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1451 DE 08 DE JULHO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de julho de 2021
REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, ESTABELECE PROTOCOLOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1450 DE 01 JULHO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de julho de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1449 DE 25 DE JUNHO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de junho de 2021
REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19, ESTABELECE PROTOCOLOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1448 DE 24 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de junho de 2021
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal no 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1447 DE 01 JUNHO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de junho de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1446 DE 28 MAIO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de maio de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1445 DE 25 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de maio de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1444 DE 25 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de maio de 2021
REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1443 DE 13 DE MAIO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE CASOS DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1442 DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
HOMOLOGA O REGIMENTO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1440 DE 05 ABRIL DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1441 DE 05 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 5 de abril de 2021
PRORROGA PRAZO DE UTILIZAÇÃO DE BLOCO DE NOTAS PARA EMPRESAS QUE AINDA NÃO ADERIRAM AO SISTEMA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1439 DE 26 DE MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de março de 2021
Fica instituído no dia 01 de abril de 2021, quinta-feira, PONTO FACULTATIVO no serviço público municipal, somente na parte da tarde.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1438 DE 26 DE MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de março de 2021
Prorroga por o período de 01 (um) ano a vigência do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2020, homologado e publicado em 27/03/2020.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1437 DE 22 MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 22 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 1437 DE 22 MARÇO DE 2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1436 DE 15 MARÇO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de março de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1435 DE 11 MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de março de 2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar, para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1434 DE 01 MARÇO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de março de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 1434 DE 01 MARÇO DE 2021.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1433 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de fevereiro de 2021
DECRETO MUNICIPAL Nº 1433 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021


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