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Prefeitura Municipal de BARRA FUNDA
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Legislação / Decretos
Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODA LEGISLAÇÃO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1524 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de novembro de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1522 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2022
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1498 DE 08 DE ABRIL DE 2022.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1520 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de outubro de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1519 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1518, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2022
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1517, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1516 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1515 DE 29 DE AGOSTO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de agosto de 2022
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARRA FUNDA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1514 DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1513 DE 1º DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1512 DE 28 DE JULHO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de julho de 2022
INCLUI PROGRAMAS NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1511 DE 28 DE JULHO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de julho de 2022
INCLUI PROGRAMAS NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1510 DE 28 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de julho de 2022
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1509 DE 28 DE JULHO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de julho de 2022
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1508 DE 18 DE JULHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 18 de julho de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1507 DE 16 DE JULHO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 16 de julho de 2022
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARRA FUNDA

DECRETO MUNICIPAL Nº 1506 DE 27 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de junho de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1505 DE 15 DE JUNHO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 15 de junho de 2022
PRORROGA A VIGÊNCIA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021

DECRETO MUNICIPAL Nº 1504 DE 31 DE MAIO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de maio de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1503 DE 26 DE MAIO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSO.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1502 DE 12 DE MAIO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 12 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1501 DE 26 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de abril de 2022
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1500 DE 14 DE ABRIL DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de abril de 2022
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1499 DE 11 DE ABRIL DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 11 de abril de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO

DECRETO MUNICIPAL Nº 1498 DE 08 DE ABRIL DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 8 de abril de 2022
DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA FACIAL DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1497 DE 31 DE MARÇO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 31 de março de 2022
INCLUI PROGRAMAS NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1496 DE 17 DE MARÇO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 17 de março de 2022
DISPÕE SOBRE O MANUAL DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO MUNICIPAL Nº 1495 DE 10 DE MARÇO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 10 de março de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E APONTA RECURSOS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1494 DE 03 DE MARÇO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de março de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

DECRETO MUNICIPAL Nº 1493 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de fevereiro de 2022
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS


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