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Acessibilidade

De acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT NBR950), a Acessibilidade é definida como "a condição para utilização com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por uma pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida".

Entre os trabalhos desenvolvidos para a web, a acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do W3C, consórcio entre empresas e órgãos governamentais e independentes que desenvolvem novos padrões de navegação e usos para a internet.

Neste contexto, o Portal Município foi desenvolvido seguindo as diretrizes da e-MAG ( Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico ), WCAG ( Web Content Accessibility Guidelines ) aos princípios de acessibilidade e construído conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.

Esse portal tem o objetivo de contribuir com a ideia de um mundo sem obstáculos e oferecer seu conteúdo ao maior número de pessoas, independentemente de suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.

 

Dicas / Links / Recursos úteis

Acessibilidade Legal (http://acessibilidadelegal.com)
Acesso Digital (http://acessodigital.net/links.html)
W3C (http://www.w3c.org)

 

Leis / Decretos

Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm)

 

Leitores de tela e tecnologias assistivas gratuitos

 

Sugestões / Dúvidas / Críticas

Fone.: (54) 3369-1202
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Ferramentas de acessibilidade

Na parte superior do portal existe um menu de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação e os links de acesso a está página e do Mapa do Site. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.

Teclando-se Alt + 0 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao começo do site.
Teclando-se Alt + 1 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao começo do conteúdo da página.
Teclando-se Alt + 2 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao início do menu principal.
Teclando-se Alt + 3 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao aumento texto no site.
Teclando-se Alt + 4 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao tamanho normal do texto no site
Teclando-se Alt + 5 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao diminuir texto no site
Teclando-se Alt + 6 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao link do contraste no site
Teclando-se Alt + 7 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao link do Mapa do Site.
Teclando-se Alt + 8 em qualquer página do site, chega-se diretamente em sua busca avançada.
Teclando-se Alt + 9 em qualquer página do site, chega-se diretamente ao link da Acessiblidade.
Teclando-se Alt + q em qualquer página do site, chega-se diretamente ao link do Todos os Atalhos.

No caso do Firefox, em vez de Alt + número, deve-se teclar simultaneamente Alt + Shift + número.
No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar-se apenas Shift + Escape, abre-se uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página.

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Endereço, Telefone e Atendimento

Avenida 24 de março, 735 - Centro | Fone: (54) 3369 1202  |  Horario de Atendimento: 08h às 12:00h - 13:30h às 17:30h

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Peguntas e Respostas

Onde posso acessar o Portal da Transparência?

Onde posso acessar o Portal da Transparência?

Para acessar o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Barra Funda/RS

Clique Aqui >>>

Onde posso acessar o Regime Estatutário?

Onde posso acessar o Regime Estatutário?

Para acessar o Regime Estatutário da Prefeitura Municipal de Barra Funda/RS

 Clique Aqui >>>

Onde Posso acessar o Sistema Transparência Online de Consórcio Intermunicipal de Saúde?

Onde Posso acessar o Sistema Transparência Online de Consórcio Intermunicipal de Saúde?

Para acessar o Sistema Transparência do Consórcio Intermunicipal de Saúde

 Clique Aqui >>>

Onde posso encontrar a Lei Orgânica do Município?

Onde posso encontrar a Lei Orgânica do Município?

Para vizualizar e baixar a Lei Orgânica de Barra Funda

 Clique aqui >>>

Como posso saber os Eventos Oficiais do Município?

Qual o endereço da Prefeitura Municipal de Barra Funda?

Qual o endereço da Prefeitura Municipal de Barra Funda?

Para verificar o Endereço, Telefone e Atendimento

 Clique Aqui >>>

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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos: Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações. Conceder o acesso imediato à informação disponívelInformar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades. Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.

Meios de Solicitação


Para realizar a sua Solicitação de Informação de Forma Presencial, faça download dos Formulários de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, preencha as informações e entregue ou encaminhe em nosso SIC, que está localizada na Prefeitura Municipal de Barra Funda

Endereço: Avenida 24 de março, 735 - Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 11:45h e das 13:30h às 17:00h
Fone: (54) 3369 1202

Formulario Pessoa Fisica ou Formulario Pessoa Juridica

Serão aceitos como documento de identificação: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou qualquer outro documento público que permita a sua identificação.


Para formular seu pedido pela internet   |   Relátorio e consulta de pedidos de informação

Relatório Sintético Pedidos de Informação de 2016

Em 2017 estamos com apenas Dois Pedidos de Informação Online


Visando cumprir a Lei de sua integralidade, e também garantir o direito universal à informação,
a Prefeitura Municipal de Barra Funda segue as normas de acessibilidade.

Na parte superior do portal existe um menu de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação e os links de acesso a está página e do Mapa do Site. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.


"A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto 5296 de 2 de dezembro de 2004). Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Sítios eletrônicos governamentais que tomam essas medidas podem vir a receber um selo de acessibilidade." (Fonte: Acesso à Informação Pública: Uma introdução à Lei nº 12527, de 18 de novembro de 2011, da CGU)

Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) deve direcionar diretamente da Lei Federal 12.527.

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Indicação a Lei

A Lei nº 12.527, sancionada pela Presidenta da República em 18 de novembro de 2011, tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos são aplicáveis aos três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A publicação da Lei de Acesso a Informações significa um importante passo para a consolidação democrática do Brasil e também para o sucesso das ações de prevenção da corrupção no país. Por tornar possível uma maior participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas permite que ocorra uma melhoria na gestão pública.

No Brasil, o direito de acesso à informação pública foi previsto na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIII do Capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - que dispõe que:

“todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

A Constituição também tratou do acesso à informação pública no Art. 5º, inciso XIV, Art. 37, § 3º, inciso II e no Art. 216, § 2º. São estes os dispositivos que a Lei de Acesso a Informações regulamenta, estabelecendo requisitos mínimos para a divulgação de informações públicas e procedimentos para facilitar e agilizar o seu acesso por qualquer pessoa.

Se você ainda tem dúvidas, entre em contato com Ouvidoria da Prefeitura pelo Telefone (54) 3369-1202 ou compareça no hall de entrada da Prefeitura Municipal, que está localizada na Avenida 24 de março, 735 no Centro de Barra Funda.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:00h às 11:45h e das 13:30h às 17:30h.

- Conheça o texto completo da lei

- Veja aqui na Integra a Cartilha de Acesso a Informação

- Acesse o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

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