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Município participa de palestra sobre a Lei Federal 13.019/14

Publicado em: 06/02/2018 10:01

Município participa de palestra sobre a Lei Federal 13.019/14

O município de Barra Funda, por meio do Prefeito Municipal Marcos André Piaia, acompanhado do Assessor Jurídico do município Rafael Augusto Scariot, participou no dia 31 de janeiro da palestra referente a Lei Federal 13.019/2014.

A lei 13.019/2014 tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Ou seja, as parcerias serão estabelecidas de forma mais ampla, abrindo espaço para que outras entidades participem do processo de seleção para a realização do serviço

O regulamento institui as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordo de cooperação.

A palestra foi ministrada pela mestre em Direito Público, Ana Maria Janovik, que é consultora Jurídica e coordenadora de Direitos Coletivos e Sociais na Delegações de Prefeituras Municipais (DPM).

O evento foi promovido pela Administração Municipal de Sarandi, realizado no salão de eventos da UPF/Sarandi, onde durante todo o dia foi realizada a capacitação destinada aos servidores públicos municipais referente ao mesmo tema.

Marcos agradece o convite do município vizinho e ressalta a importância do evento, pois sempre está buscando acrescentar conhecimento e melhor forma de trabalhar em prol dos munícipes barrafundenses.